TJSC - 5014136-15.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DENISE GARRUCHO RODRIGUES LEITE

CPF *65.***.*73-58

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

DULCE TERESINHA WURTH

OAB: 009477/SC

CPF *63.***.*67-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 18:25

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 13:08

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 29/09/2023 13:08

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 29/09/2023 13:08

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENISE GARRUCHO RODRIGUES LEITE

  • 29/09/2023 10:17

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 29/09/2023 10:17

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2023 09:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 05/09/2023 06:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/09/2023 22:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 24/08/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE GARRUCHO RODRIGUES LEITE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/08/2023 10:18

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU03FP

  • 14/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 14/08/2023 19:05

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 04/08/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 07:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 25/07/2023 10:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU01FP

  • 25/07/2023 10:08

    Transitado em Julgado

  • 24/07/2023 22:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 21/07/2023 04:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 22/06/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/06/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/06/2023 10:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 13:14

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014136-15.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 235) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: DENISE GARRUCHO RODRIGUES LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 28/05/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30:00</b>

  • 26/05/2023 10:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 10:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 235

  • 26/05/2023 10:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/04/2023 15:22

    Conclusos para decisão com Petição

  • 12/04/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 03/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/03/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 10:56

    Despacho

  • 22/03/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 07:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 22/03/2023 07:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE GARRUCHO RODRIGUES LEITE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/03/2023 07:04

    Juntada - Guia Cancelada - DENISE GARRUCHO RODRIGUES LEITE - Guia 4301469 - R$ 0,00

  • 22/03/2023 07:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE GARRUCHO RODRIGUES LEITE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/02/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/02/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/02/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/11/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/10/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/10/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4301469 Situação: Baixado.

  • 22/09/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/09/2022 06:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 31/08/2022 06:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/08/2022 06:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 15:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/04/2022 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/03/2022 06:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 14/02/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 14:23

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/02/2022 12:33

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 22/09/2021 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/08/2021 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/07/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2021 05:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/07/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2021 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2021 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/05/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/05/2021 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2021 12:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2021 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 12:44

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2021 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2021 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE GARRUCHO RODRIGUES LEITE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/04/2021 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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