TJSC - 5024024-27.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 19:10
Baixa Definitiva
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13/08/2024 14:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/08/2024 14:00
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC
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13/08/2024 14:00
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO
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13/08/2024 14:00
Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO ALVES DE ARAUJO
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13/08/2024 14:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ NERI MELO
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13/08/2024 14:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIO MELO
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13/08/2024 14:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIANE APARECIDA RIBEIRO AGUIAR
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13/08/2024 14:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALINE MELO
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06/08/2024 13:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/08/2024 13:57
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38 e 33
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17/07/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
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04/07/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 39
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03/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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03/07/2024 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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03/07/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 09:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/06/2024 10:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50021582220238240024/SC
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22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024024-27.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ELIANE APARECIDA RIBEIRO AGUIAR ADVOGADO(A): CAMILA NOVICKI (OAB SC057163) ADVOGADO(A): CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) AGRAVANTE: FABIO MELO ADVOGADO(A): CAMILA NOVICKI (OAB SC057163) ADVOGADO(A): CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) AGRAVANTE: LUIZ NERI MELO ADVOGADO(A): CAMILA NOVICKI (OAB SC057163) ADVOGADO(A): CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) AGRAVANTE: ALINE MELO ADVOGADO(A): CAMILA NOVICKI (OAB SC057163) ADVOGADO(A): CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) AGRAVADO: INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB SP427819) ADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO SILVA (OAB SP449218) ADVOGADO(A): CHRISTIAN CORREIA SALGADO (OAB SP364444) ADVOGADO(A): VITOR FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB SP467366) AGRAVADO: EDUARDO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA LISBOA DE ALMEIDA (OAB SC028360) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/06/2024 13:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22
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14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/06/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/05/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 13
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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20/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA RIBEIRO AGUIAR. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO MELO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ NERI MELO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE MELO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2024 20:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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18/05/2024 20:57
Não Concedida a tutela provisória
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23/04/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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23/04/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA RIBEIRO AGUIAR. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2024 16:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.Autos com o Relator
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23/04/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ NERI MELO. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO MELO. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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