TJSC - 5022519-98.2024.8.24.0000

16/08/2024 13:21

Baixa Definitiva

16/08/2024 10:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

16/08/2024 10:11

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 8. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2024 10:11

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 8. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS DE LIMA

16/08/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

13/08/2024 12:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

13/08/2024 12:50

Transitado em Julgado

13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/06/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

26/06/2024 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024 14:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

10/06/2024 00:00

Intimação

07/06/2024 15:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

07/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/06/2024 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1

29/05/2024 16:58

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

28/05/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/05/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/05/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

17/05/2024 17:09

Concedida a tutela provisória

18/04/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

18/04/2024 12:01

Juntada de Certidão

18/04/2024 11:59

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução (Direito Público) - Para: Indenização por Dano Moral

17/04/2024 16:50

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

17/04/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

17/04/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.

17/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator