11/08/2025 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
30/07/2025 09:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4755850 - MARLENE MESSIAS
30/07/2025 09:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/07/2025 20:51

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (MARLENE MESSIAS) BNMP: 5005063-80.2022.8.24.0041.03.0010-07 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
24/07/2025 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLENE MESSIAS - CONDENADO - PRESO
23/07/2025 18:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001500-28.2025.8.24.0541/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
23/07/2025 18:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001499-43.2025.8.24.0541/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 5, 6, 8
23/07/2025 18:49

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (MARLENE MESSIAS) BNMP: EV2025.13.00713340-20 Data da audiência de custódia: 23/07/2025
23/07/2025 13:14

Juntada de Petição
22/07/2025 20:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001499-43.2025.8.24.0541/SC - ref. ao(s) evento(s): 343
22/07/2025 20:05

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (MARLENE MESSIAS) BNMP: 5005063-80.2022.8.24.0041.07.0009-18 Data do cumprimento: 22/07/2025
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296, 299, 327 e 328
06/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
06/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328
05/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
05/06/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
05/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
05/06/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328
04/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
04/06/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
04/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
04/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 324
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 324
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 324
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 324
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 324
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 324
03/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:24

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 312
03/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 312
27/05/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
26/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 299 e 302
20/05/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 14:21

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
20/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005063-80.2022.8.24.0041/SC RÉU: MARLENE MESSIASADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO (OAB SC067709) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da defesa da ré Marlene Messias de imediata expedição do PEC, para que possa requerer a detração de sua pena ao juízo competente, ou, alternativamente, esclarecimentos quanto à possibilidade deste juízo apreciar o pleito de detração (ev. 309).

Conforme Orientação CGJ 9/2004, nas condenações em regime fechado, a guia de execução somente será expedida após a prisão do réu, in verbis: "5.1.

Nas condenações de regime fechado, a guia deverá ser expedida após a prisão do réu e remetida ao juízo com competência em execução penal do local de segregação, na forma do item 7." Ainda que haja exceções a tal regra (item 5.1.3), quais sejam, pedido de benefício e situação que demande análise urgente, tal situação não se enquadra nelas, pois a detração (de competência do juízo da execução, e não deste) não é situação urgente, em nada modificando a necessidade de cumprimento do mandado prisional da ré e o início do resgate de sua pena - ao menos não demonstrou a defesa tal urgência.

Assim, indefiro o pedido em análise.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
19/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 20:59

Decisão interlocutória
19/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:31

Juntada de Petição
14/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:20

Juntado(a)
14/05/2025 13:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (RODRIGO FARIAS DE SOUZA) BNMP: 5005063-80.2022.8.24.0041.03.0008-20 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
13/05/2025 19:00

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (RODRIGO FARIAS DE SOUZA) BNMP: EV2025.13.00562874-91 Data da audiência de custódia: 13/05/2025
13/05/2025 14:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFACR
13/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/06/2025. Parte RODRIGO FARIAS DE SOUZA, Guia 10389048, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
13/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. RODRIGO FARIAS DE SOUZA - Guia 10389048 - R$ 307,38
13/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/06/2025. Parte MARLENE MESSIAS, Guia 10389047, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
13/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. MARLENE MESSIAS - Guia 10389047 - R$ 307,38
13/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/06/2025. Parte GABRIELA JACINTO DE SOUZA, Guia 10389046, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
13/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. GABRIELA JACINTO DE SOUZA - Guia 10389046 - R$ 307,47
13/05/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/05/2025 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FARIAS DE SOUZA - CONDENADO - PRESO
13/05/2025 10:52

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (RODRIGO FARIAS DE SOUZA) BNMP: 5005063-80.2022.8.24.0041.07.0007-14 Data do cumprimento: 12/05/2025
13/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246
12/05/2025 15:14

Juntada de Petição
11/05/2025 10:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FARIAS DE SOUZA - CONDENADO
11/05/2025 10:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLENE MESSIAS - CONDENADO
11/05/2025 10:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELA JACINTO DE SOUZA - CONDENADO - PRESO
11/05/2025 10:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
11/05/2025 09:58

Juntado(a)
09/05/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
09/05/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
09/05/2025 18:53

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (GABRIELA JACINTO DE SOUZA) BNMP: 5005063-80.2022.8.24.0041.03.0006-16 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
09/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:21

Despacho
09/05/2025 17:46

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/05/2025 17:22

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (GABRIELA JACINTO DE SOUZA) BNMP: EV2025.13.00554177-58 Data da audiência de custódia: 09/05/2025
09/05/2025 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000712-14.2025.8.24.0541/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 10
09/05/2025 11:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000712-14.2025.8.24.0541/SC - ref. ao(s) evento(s): 273
09/05/2025 11:15

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (GABRIELA JACINTO DE SOUZA) BNMP: 5005063-80.2022.8.24.0041.07.0005-10 Data do cumprimento: 08/05/2025
09/05/2025 09:52

Juntada de Petição
08/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
08/05/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2025 14:33

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (GABRIELA JACINTO DE SOUZA) BNMP: 5005063-80.2022.8.24.0041.01.0002-24 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 07/05/2041
08/05/2025 14:33

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (RODRIGO FARIAS DE SOUZA) BNMP: 5005063-80.2022.8.24.0041.01.0004-00 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 07/05/2037
08/05/2025 14:33

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (MARLENE MESSIAS) BNMP: 5005063-80.2022.8.24.0041.01.0003-26 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 07/05/2041
07/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFACR -> DCJE
07/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:28

Juntado(a)
07/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:23

Juntada - Cálculo processual nº 337888 - versão 4
07/05/2025 14:20

Juntada - Cálculo processual nº 337888 - versão 2
07/05/2025 14:18

Juntada - Cálculo processual nº 337888 - versão 1
07/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:54

Juntado(a)
07/05/2025 13:50

Juntado(a)
07/05/2025 13:47

Juntado(a)
07/05/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246
29/04/2025 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
29/04/2025 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
25/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:29

Despacho
15/03/2025 06:02

Conclusos para despacho
15/03/2025 05:43

Recebidos os autos - TJSC -> MFACR Número: 50050638020228240041/TJSC
14/03/2025 17:27

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - MFACR -> TJSC
14/03/2025 17:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição
29/10/2024 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/10/2024 14:42

Despacho
16/10/2024 06:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 06:36

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50050638020228240041/TJSC
18/06/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50050638020228240041/TJSC
29/05/2024 15:08

Juntada de Petição
06/09/2023 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC
01/09/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
01/09/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
22/08/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 220
15/08/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
02/08/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
01/08/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197
01/08/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
01/08/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
31/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:40

Despacho
31/07/2023 16:29

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:26

Juntada de Petição
24/07/2023 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191 Data do cumprimento: 24/07/2023
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
21/07/2023 14:35

Juntada de Petição
21/07/2023 14:35

Juntada de Petição
18/07/2023 17:57

Despacho
18/07/2023 16:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
17/07/2023 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 202 Parte Isenta
17/07/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
14/07/2023 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 Data do cumprimento: 14/07/2023
13/07/2023 13:39

Juntada de Petição
13/07/2023 13:39

Juntada de Petição
12/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:12

Recebido o recurso de Apelação
12/07/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
11/07/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: SONIA MARIA RIBAS
11/07/2023 18:44

Conclusos para decisão
11/07/2023 18:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/07/2023 18:42

Expedição de Mandado - ILSCEMAN
10/07/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
09/07/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2023 18:37

Conclusos para julgamento
20/06/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
19/06/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
05/06/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
05/06/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 14:11

Decisão interlocutória
31/05/2023 17:56

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
30/05/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/05/2023 19:00

Juntada de íntegra do processo
29/05/2023 18:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2023 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL RODRIGUES KWASNIESKI - EXCLUÍDA
29/05/2023 18:41

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50031027020238240041
26/05/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
26/05/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 134
09/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 131
08/05/2023 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/05/2023 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/05/2023 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133 e 134
03/05/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2023 16:32

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2023 11:36

Expedição de alvará de soltura
26/04/2023 10:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FARIAS DE SOUZA - DENUNCIADO
25/04/2023 13:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/04/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/04/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/04/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 137
24/04/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/04/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/04/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 18:15

Processo aguardando digitalização
24/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:45

Despacho
24/04/2023 16:40

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:18

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:45

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Criminal - 24/04/2023 15:00. Refer. Evento 94
18/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 99
16/03/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
07/03/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/03/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/03/2023 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 04/03/2023
06/03/2023 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 03/03/2023
01/03/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (por substituição em 01/03/2023 12:33:17)
01/03/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (por substituição em 01/03/2023 12:33:17)
01/03/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/03/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/02/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:46

Expedição de ofício
28/02/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:35

Expedição de ofício
28/02/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/02/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/02/2023 18:32

Expedição de Mandado - ILSCEMAN
28/02/2023 18:32

Expedição de Mandado - ILSCEMAN
28/02/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:28

Expedição de ofício
28/02/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/02/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 15:03

Despacho
28/02/2023 13:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 24/04/2023 15:00
27/02/2023 17:40

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:40

Juntada de Certidão
23/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/02/2023 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 13/02/2023 Prazo de citação/intimação: 23/02/2023
25/01/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/01/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/01/2023 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
25/01/2023 18:14

Expedição de Edital - citação
25/01/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 18:04

Decisão interlocutória
25/01/2023 17:43

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão - 13/01/2023 15:43:24)
12/01/2023 18:08

Juntado(a)
12/01/2023 11:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
15/12/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/12/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/12/2022 15:42

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 15:23

Despacho
15/12/2022 10:24

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/12/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/12/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2022 11:20

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2022 11:19

Expedição de ofício
12/12/2022 16:10

Juntada de Petição
12/12/2022 12:47

Juntado(a)
07/12/2022 11:25

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 11:23

Expedição de ofício
07/12/2022 09:36

Juntado(a)
30/11/2022 19:01

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2022 18:57

Expedição de ofício
11/11/2022 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
01/11/2022 15:24

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2022 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/10/2022 14:10

Juntado(a)
21/10/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/10/2022 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
21/10/2022 17:55

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2022 17:49

Expedição de Mandado
21/10/2022 17:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/10/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/10/2022 18:52

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2022 17:59

Juntada de Petição
20/10/2022 17:58

Juntada de Petição
20/10/2022 08:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
16/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
14/10/2022 16:44

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/10/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Decisão interlocutória
14/10/2022 13:07

Conclusos para decisão
10/10/2022 00:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 07/10/2022
10/10/2022 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 07/10/2022
07/10/2022 15:27

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2022 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para despacho - 28/09/2022 16:56:21)
28/09/2022 13:38

Juntada de Petição
26/09/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
19/09/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: LEONARDO HARTMANN
19/09/2022 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 17/09/2022
17/09/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA
15/09/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: EUNICE FERREIRA
15/09/2022 18:05

Expedição de Mandado - ILSCEMAN
15/09/2022 18:04

Expedição de Mandado - ILSCEMAN
15/09/2022 18:03

Expedição de Mandado
15/09/2022 18:02

Expedição de Mandado - MFACEMAN
15/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 16:23

Recebida a denúncia
15/09/2022 11:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLENE MESSIAS - DENUNCIADO
15/09/2022 11:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELA JACINTO DE SOUZA - DENUNCIADO
15/09/2022 11:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL RODRIGUES KWASNIESKI - DENUNCIADO
15/09/2022 11:41

Conclusos para decisão
15/09/2022 11:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FARIAS DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
15/09/2022 11:38

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2022 17:54

Distribuído por dependência - Número: 50037828920228240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00