TJSC - 5010690-60.2021.8.24.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 21:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0
-
13/12/2024 20:55
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
04/12/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
28/11/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
25/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
25/11/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
18/11/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 17:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/11/2024 17:59
Terminativa - Homologada a Desistência do Agravo em Recurso Especial
-
08/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/08/2024 14:11
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
06/08/2024 12:01
Juntada de Petição
-
30/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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20/07/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/07/2024 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/07/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
15/07/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 09:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
10/07/2024 09:49
Deferido o pedido
-
08/07/2024 17:29
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
08/07/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
20/06/2024 14:28
Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS
-
20/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
15/02/2024 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/02/2024 13:56
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
13/02/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/02/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/02/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
09/02/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
08/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 18:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
06/02/2024 18:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/02/2024 18:09
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
05/02/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/01/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 09:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
11/01/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:38
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
21/12/2023 09:16
Juntada de Petição
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
08/11/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/10/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
04/10/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/10/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/10/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
29/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
28/09/2023 16:58
Recurso Especial não admitido
-
28/09/2023 10:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
27/09/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/09/2023 18:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
18/09/2023 14:23
Juntada de Petição
-
31/08/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/08/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2023 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/08/2023 16:52
Vista ao MP
-
22/08/2023 11:29
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/07/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/07/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 396962, Subguia 79879 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
06/07/2023 10:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 396962, Subguia 79879
-
06/07/2023 10:58
Juntada - Guia Gerada - MITRA DIOCESANA DE RIO DO SUL - Guia 396962 - R$ 224,84
-
05/07/2023 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 14:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/07/2023 14:53
Determinada a intimação
-
30/06/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
30/06/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/06/2023 22:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
27/06/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
24/05/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
-
23/05/2023 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 5010690-60.2021.8.24.0054/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR APELANTE: MITRA DIOCESANA DE RIO DO SUL (RÉU) ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) ADVOGADO(A): CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA (OAB SC018298) ADVOGADO(A): MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
24/04/2023 21:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
-
24/04/2023 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/04/2023 21:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 111
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
07/03/2023 14:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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07/03/2023 14:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
06/03/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
17/02/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2023 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
17/02/2023 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 16:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
25/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>
-
24/01/2023 21:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2023
-
24/01/2023 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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24/01/2023 21:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
07/10/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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07/10/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2022 10:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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06/10/2022 10:36
Juntada de Certidão
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06/10/2022 10:32
Alterado o assunto processual
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05/10/2022 16:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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05/10/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/10/2022 16:52
Vista ao MP
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29/09/2022 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (26/08/2022). Guia: 4124709 Situação: Baixado.
-
29/09/2022 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (26/08/2022). Guia: 4124709 Situação: Baixado.
-
29/09/2022 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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