TJSC - 5132094-40.2022.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR PRESTES

CPF *86.***.*83-08

Advogados

ROMULO ARARIBOIA FARACO

OAB: 361902/SP

CPF *14.***.*58-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 14:54

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 14:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5129420-89.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 23/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 15/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 14/08/2023 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 10/08/2023 13:42

    Expedição de Alvará

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 179

  • 07/08/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 04/08/2023 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 194

  • 31/07/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 31/07/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 31/07/2023 15:40

    Juntado(a)

  • 31/07/2023 15:19

    Juntada da Certidão de óbito

  • 31/07/2023 15:15

    Juntada - Cálculo processual nº 34406 - versão 1

  • 31/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:02

    Juntado(a)

  • 31/07/2023 14:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CEZAR PRESTES - CONDENADO

  • 31/07/2023 14:56

    Juntado(a)

  • 31/07/2023 14:39

    Juntado(a)

  • 31/07/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 18:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CR

  • 28/07/2023 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/08/2023. Parte JULIO CEZAR PRESTES, Guia 6099643, Subguia 3172310

  • 28/07/2023 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2023 18:56

    Juntada - Guia Gerada - JULIO CEZAR PRESTES - Guia 6099643 - R$ 848,90

  • 28/07/2023 18:56

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/07/2023 16:49

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CR -> DCJE

  • 28/07/2023 16:49

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIO CEZAR PRESTES<br>Data: 19/07/2023

  • 28/07/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 16:31

    Despacho

  • 20/07/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 14:10

    Juntado(a)

  • 19/07/2023 13:36

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CR Número: 51320944020228240023

  • 22/06/2023 13:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51320944020228240023/TJSC

  • 20/06/2023 21:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50259801520238240000/TJSC

  • 01/06/2023 17:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50259801520238240000/TJSC

  • 18/05/2023 17:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CR -> TJSC

  • 18/05/2023 17:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão - 17/05/2023 14:02:41)

  • 18/05/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 18/05/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 17/05/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 163 Parte Isenta

  • 17/05/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 10/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 09/05/2023 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 09/05/2023 18:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2023 17:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50259801520238240000/TJSC

  • 09/05/2023 16:19

    Juntado(a)

  • 09/05/2023 16:11

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 04/05/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 04/05/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 04/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/05/2023 17:26

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/05/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 03/05/2023

  • 04/05/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 02/05/2023 10:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50259801520238240000/TJSC

  • 02/05/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 01/05/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/05/2023 09:53

    Juntada de Petição - JULIO CEZAR PRESTES (SP361902 - ROMULO ARARIBOIA FARACO)

  • 26/04/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA (por substituição em 01/05/2023 11:30:44)

  • 26/04/2023 16:45

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/04/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 24/04/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 24/04/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/04/2023 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 03/04/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 14/03/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 14/03/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 14/03/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 14/03/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/03/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/03/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/03/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 107 e 116

  • 13/03/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/03/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/03/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 13/03/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 17:28

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 10/03/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/03/2023 18:51

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/03/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 18:49

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 18:44

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 09/03/2023 17:30. Refer. Evento 62

  • 09/03/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/03/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/03/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2023 18:18

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/02/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/02/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 14:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 23/02/2023

  • 17/02/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/02/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/02/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/02/2023 11:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 03/02/2023

  • 01/02/2023 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES

  • 01/02/2023 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA

  • 01/02/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/02/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/01/2023 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 31/01/2023 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 31/01/2023 20:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 20:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2023 20:13

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 31/01/2023 20:13

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 31/01/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 19:56

    Expedição de ofício

  • 31/01/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 19:53

    Expedição de ofício

  • 31/01/2023 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/01/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/01/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 11/01/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/01/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 10:37

    Recebida a denúncia

  • 10/01/2023 17:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 09/03/2023 17:30

  • 10/01/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/01/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/01/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/01/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/01/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/01/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/01/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/01/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/01/2023 11:44

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS03CR

  • 03/01/2023 11:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/01/2023 10:10:12)

  • 03/01/2023 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/01/2023 11:42

    Remetidos os Autos - FNS03CR -> PLANTAO

  • 03/01/2023 10:10

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS03CR

  • 03/01/2023 09:09

    Juntada de Petição

  • 03/01/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2023 09:08

    Decisão interlocutória

  • 02/01/2023 20:52

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2023 19:48

    Juntada de Petição

  • 02/01/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 02/01/2023 18:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/01/2023 18:20

    Remetidos os Autos - FNS03CR -> PLANTAO

  • 20/12/2022 19:14

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24

  • 20/12/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/12/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/12/2022 15:54

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/12/2022 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/12/2022 01:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/12/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/12/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2022 19:40

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 06:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 12/12/2022

  • 12/12/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2022 11:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5129420-89.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 12/12/2022 11:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5129420-89.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 12/12/2022 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/12/2022 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/12/2022 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 09/12/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 16:30

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/12/2022 01:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/12/2022 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/12/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 17:06

    Despacho

  • 08/12/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 12:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CEZAR PRESTES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 08/12/2022 12:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5129420-89.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 07/12/2022 20:32

    Distribuído por dependência - Número: 51294208920228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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