TJSC - 5125216-02.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5125216022022824002320250403131251
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01/04/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/03/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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21/03/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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21/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 17:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2025 17:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/03/2025 17:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2025 17:18
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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19/03/2025 18:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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19/03/2025 16:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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19/03/2025 13:08
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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19/03/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/02/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/02/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/02/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/02/2025 15:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5125216-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: POSTO RAIO DE SOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN DE GANN DOS SANTOS (OAB SC025641) ADVOGADO(A): LUCAS LUCIANO KUHN (OAB SC065960) ADVOGADO(A): ORLANDO MARTINS (OAB SC071209) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Mariana Tancredo Mussi Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/01/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:56:39)
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23/01/2025 11:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:25:56)
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23/01/2025 11:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:17:32)
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22/01/2025 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/01/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 135
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21/11/2024 10:57
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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19/11/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/11/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/10/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/10/2024 17:10
Juntada de Petição
-
31/10/2024 17:09
Juntada de Petição
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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18/10/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 21:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/10/2024 21:06
Recurso Especial não admitido
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17/10/2024 21:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/10/2024 21:06
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 57
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17/10/2024 21:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/10/2024 14:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
04/10/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 15:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
13/09/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/09/2024 09:48
Juntada de Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/08/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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13/08/2024 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 09:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/08/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303
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09/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5125216-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: POSTO RAIO DE SOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN DE GANN DOS SANTOS (OAB SC025641) ADVOGADO(A): LUCAS LUCIANO KUHN (OAB SC065960) ADVOGADO(A): ORLANDO MARTINS (OAB SC071209) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Mariana Tancredo Mussi Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
26/07/2024 12:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/07/2024 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 52
-
22/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 12:02
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2024 10:51
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3
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19/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2024 12:41
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
19/07/2024 12:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/07/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/07/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
03/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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02/07/2024 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 09:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/06/2024 16:40
Juntada de Petição
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5125216-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: POSTO RAIO DE SOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS LUCIANO KUHN (OAB SC065960) ADVOGADO(A): VIVIAN DE GANN DOS SANTOS (OAB SC025641) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Mariana Tancredo Mussi PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/06/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 88
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10/06/2024 15:09
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0403 para GPUB0303)
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10/06/2024 15:09
Alterado o assunto processual
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10/06/2024 15:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GEEA0303 para GCIV0403)
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10/06/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0303S -> DCDP
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10/06/2024 15:04
Determina redistribuição por incompetência
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10/05/2024 10:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GEEA0303S
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10/05/2024 10:28
Juntada de certidão
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10/05/2024 07:59
Remessa Interna para Revisão - GEEA0303S -> DCDP
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30/04/2024 15:43
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0403 para GEEA0303) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
-
29/04/2024 16:34
Juntada de certidão
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26/04/2024 11:54
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0403 -> DCDP
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26/04/2024 11:12
Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Seguro
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22/03/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTO RAIO DE SOL LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/03/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/03/2024 13:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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