TJSC - 5012093-97.2022.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE SANTOS LEMOS

CPF *01.***.*74-88

Advogados

RODRIGO ADEMIR ORO

OAB: 041797/SC

CPF *60.***.*37-46

FRANCINI FABRICIO BRAGA

OAB: 060695/SC

CPF *68.***.*37-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 15:53

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2025 17:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/05/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2025 11:22

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 18/05/2025 11:02

    Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

  • 09/05/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 09/05/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 08/05/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 08/05/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2025 16:05

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 05/03/2025 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 13:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para despacho - 25/02/2025 20:53:37)

  • 05/03/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 16:11

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 12/02/2025 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/02/2025 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/02/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 18:05

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 06/02/2025 17:10. Refer. Evento 55

  • 06/02/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:45

    Decretada a revelia

  • 06/02/2025 17:41

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 13:35

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/01/2025 22:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

  • 10/12/2024 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 10/12/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/12/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 10/12/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:45

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 04/12/2024 12:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 04/12/2024 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 04/12/2024 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/12/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:09

    Nomeado defensor dativo

  • 28/11/2024 14:45

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060695

  • 28/11/2024 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2024 16:45:52)

  • 28/11/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:00

    Juntado(a)

  • 25/11/2024 16:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 25/11/2024 14:40

    Nomeado defensor dativo

  • 25/11/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2024 00:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 03/07/2024

  • 02/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012093-97.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PEDRO HENRIQUE SANTOS LEMOS EDITAL Nº 310060183317 Citando/Intimando: PEDRO HENRIQUE SANTOS LEMOS, CPF: 101.***.***-88 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias OBJETO: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) acima relacionada(s) para que compareça(m) na audiência designada, na Sala de Audiências deste Juízo de Direito, e para constituir novo(a) defensor(a), no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, será nomeado(a) defensor(a) dativo(a) para atuar em sua defesa.

    DATA DA AUDIÊNCIA: 06/02/2025 17:10 horas Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) do objeto deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/07/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

  • 28/06/2024 18:20

    Expedição de Edital - intimação

  • 29/05/2024 18:01

    Despacho

  • 06/05/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/05/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/05/2024 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/05/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/05/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/05/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/05/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/03/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/03/2024 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 07:38

    Recebida a denúncia

  • 01/03/2024 17:12

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 06/02/2025 17:10

  • 17/01/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/01/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/01/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 18:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 27/11/2023 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: NORMELIA PETRY

  • 27/11/2023 17:25

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 24/10/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/10/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/10/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 10:28

    Despacho

  • 19/10/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/07/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 17:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 01/07/2023

  • 27/06/2023 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

  • 27/06/2023 15:05

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 15/05/2023 17:59

    Despacho

  • 11/05/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/05/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2023 13:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2023 08:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2023 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

  • 04/04/2023 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

  • 04/04/2023 16:43

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 04/04/2023 16:42

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 07/03/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/03/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 12:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 13/02/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 10/02/2023 16:19

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 17/01/2023 21:15

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 13:44

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 13/12/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/12/2022 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/11/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 31/10/2022 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUIZ FELIPE TESSER

  • 31/10/2022 17:06

    Expedição de Mandado - PSACEMAN

  • 05/07/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/06/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 21:51

    Despacho

  • 13/06/2022 19:25

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 18:58

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 18:55

    Distribuído por dependência - Número: 50097217820228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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