TJSC - 0301207-12.2018.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 10:30
Baixa Definitiva
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07/08/2023 22:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/07/2023 22:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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18/07/2023 10:13
Transitado em Julgado
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17/07/2023 22:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2023 22:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 13:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301207-12.2018.8.24.0090/SC (Pauta: 270) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ANDRE VALDERES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA SANTANA CANARIM (OAB SC019841) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
28/05/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30:00</b>
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26/05/2023 10:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/05/2023 10:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 270
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16/04/2021 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2021 15:58
Juntada de Certidão
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08/04/2021 21:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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12/11/2020 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/10/2020 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2020 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/10/2020 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2020 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2020 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
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04/10/2020 21:23
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Deferida Guia: 787908 Situação: Baixado.
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04/10/2020 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/09/2020 22:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/09/2020 12:49
Juntada de Petição
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20/09/2020 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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17/09/2020 07:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - EXCLUÍDA
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14/09/2020 10:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/09/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/09/2020 13:56
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
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09/05/2020 02:38
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/11/2018 11:34
Conclusos para sentença
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11/10/2018 02:37
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNOR.18.10055362-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/10/2018 05:34
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21/09/2018 14:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2908 Página:
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17/09/2018 13:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Tânia Santana Canarim (OAB 19841/SC)
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14/08/2018 16:07
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
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24/07/2018 19:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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29/06/2018 04:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0295/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2850 Página:
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27/06/2018 04:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0295/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar que o Estado de Santa Catarina, se presentes os demais requisitos legais para tanto, expeça o Cer
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26/06/2018 14:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20009949-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2018 16:42
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26/06/2018 14:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20009949-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2018 16:42
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26/06/2018 14:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20009949-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2018 16:42
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26/06/2018 14:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20009949-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2018 16:42
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26/06/2018 14:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20009949-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2018 16:42
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12/06/2018 08:38
Juntada
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05/06/2018 14:48
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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05/06/2018 14:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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05/06/2018 09:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/06/2018 07:59
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com Antecipação de Tutela - Juizado Especial Fazendário
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05/06/2018 07:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2018/004392-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2018 Local: Oficial de justiça - André Vicente Vieira Sagaz
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29/05/2018 11:37
Recebidos os autos
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29/05/2018 11:36
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar que o Estado de Santa Catarina, se presentes os demais requisitos legais para tanto, expeça o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
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08/05/2018 04:46
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNOR.18.10023940-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/05/2018 22:25
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01/03/2018 21:02
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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