TJSC - 5097833-49.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 10:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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11/09/2024 10:27
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/07/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/07/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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16/07/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5097833-49.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SUPERMERCADO BOM DIA UM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO CASTANHO MENDES (OAB SC060508) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2024 18:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
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27/05/2024 17:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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27/05/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2024 16:13
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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22/05/2024 16:12
Juntada de Certidão
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22/05/2024 13:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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22/05/2024 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/05/2024 13:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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