TJSC - 5002768-33.2023.8.24.0139

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

RAFAELA DA SILVA LAGUNA

CPF *65.***.*20-45

ANDRIOS ANDRADE SOUZA

CPF *10.***.*82-07

ALICE NETO LUZ DA SILVA

CPF *22.***.*81-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

PAULO VITOR SANTOS DUMONT

CPF *64.***.*91-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

  • 03/06/2025 15:15

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 03/06/2025 13:12

    Expedição de ofício

  • 03/06/2025 13:11

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 03/06/2025 12:33

    Recebidos os autos do STF

  • 02/12/2024 16:04

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(PAULO VITOR SANTOS DUMONT)<br/>BNMP: 5002768-33.2023.8.24.0139.15.0006-14<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 26/11/2024 07:48

    Remetidos os Autos em diligência

  • 14/11/2024 07:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002768332023824013920241114071447

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

  • 10/11/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/10/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 15:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2024 15:31

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/10/2024 15:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2024 15:31

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 29/10/2024 13:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 25/10/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/10/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/10/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 67

  • 03/10/2024 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 18/09/2024 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/09/2024 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2024 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2024 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2024 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2024 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/09/2024 17:31

    Recurso Especial não admitido

  • 06/09/2024 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/09/2024 17:31

    Recurso Especial não admitido

  • 06/09/2024 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/09/2024 17:31

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 56

  • 06/09/2024 17:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/08/2024 14:58

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 14:56

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 12:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/08/2024 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/07/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/07/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 17:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/07/2024 17:26

    Determinada a intimação

  • 09/07/2024 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 09/07/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 08/07/2024 16:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/07/2024 16:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/07/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/06/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 21/06/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/06/2024 15:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

  • 11/06/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2024 12:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 10:10

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201

  • 27/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002768-33.2023.8.24.0139/SC (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ALICE NETO LUZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA GIGLIO CORREA (OAB SC067545) APELANTE: RAFAELA DA SILVA LAGUNA (RÉU) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) APELANTE: ANDRIOS ANDRADE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA GIGLIO CORREA (OAB SC067545) ADVOGADO(A): ALINE SACAVEM CUNHA (OAB SC050639) APELADO: PAULO VITOR SANTOS DUMONT (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE SACAVEM CUNHA (OAB SC050639) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente

  • 24/05/2024 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 30

  • 24/05/2024 15:39

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202

  • 09/01/2024 17:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

  • 09/01/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/12/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/12/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2023 01:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/12/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/12/2023 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/12/2023 21:35

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 16/11/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/11/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/11/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:54

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 16/11/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 18:13

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

  • 14/11/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/11/2023 17:26

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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