TJSC - 5000052-77.2019.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMILSON ODELI

CPF *28.***.*76-72

Advogados

GUSTAVO VARGAS

OAB: 052329/SC

CPF *96.***.*31-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN

OAB: 008724/SC

CPF *54.***.*40-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 11:50

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 11:48

    Transitado em Julgado

  • 24/01/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 22/12/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/12/2023 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/12/2023 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/12/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/12/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 17:15

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2023 14:59

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/09/2023 16:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 28/08/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:04

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU03FP

  • 14/08/2023 22:05

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 31/07/2023 10:22

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 11/07/2023 15:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU01FP

  • 11/07/2023 15:47

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 20/06/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/06/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/06/2023 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/06/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/06/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/06/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 14:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 16:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000052-77.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 277) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: EDMILSON ODELI (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO VARGAS (OAB SC052329) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARIO SERGIO SIMAS PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): EZEQUIEL PIRES PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS BERGER PROCURADOR(A): ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCELO ADRIAM DE SOUZA PROCURADOR(A): EDITH GONDIN PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 26/05/2023 13:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 277

  • 26/05/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/04/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 18:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 19/04/2023 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMILSON ODELI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 19/04/2023 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/04/2023 18:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 09/06/2022 16:27:57)

  • 30/05/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/05/2022 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/05/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/02/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2021 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/12/2021 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:24). Refer. Evento 26

  • 11/12/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:02:24). Refer. Evento 24

  • 11/12/2021 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:02:24). Refer. Evento 25

  • 10/12/2021 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/12/2021 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/12/2021 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/12/2021 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Parte Isenta

  • 02/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/11/2021 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/11/2021 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2021 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2021 19:26

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 15/04/2020 18:08

    Juntada de Petição

  • 01/11/2019 12:50

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/10/2019 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 30/08/2019 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2019 18:45

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2019 13:28

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 04/07/2019 12:26

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2019 11:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2019 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2019 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2019 17:52

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 21/05/2019 11:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/05/2019 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001566-52.2020.8.24.0001

Izabel Andrade dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2020 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0000664-76.2019.8.24.0016

Edislei Aparecida da Silva

Adilson Antunes dos Santos Alves

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/04/2019 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5015620-51.2021.8.24.0045

Banco Bmg S.A

Maria de Jesus Lara dos Santos

Advogado: Rodrigo Oliveira do Canto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5001478-14.2020.8.24.0001

Claudir Pinheiro

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 5001478-14.2020.8.24.0001

Claudir Pinheiro

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/06/2020 16:47

Exibir Processo