TJSC - 5071908-86.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 17:49
Baixa Definitiva
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08/08/2024 15:51
Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DRI
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08/08/2024 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
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08/08/2024 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
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08/08/2024 10:58
Declarado competente - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5071908-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA SUSCITANTE: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALMIR COSTA FOGACA ADVOGADO(A): MAYRA FAQUIN ADVOGADO(A): EDUARDO KENJI TALAMINI ICHIKAWA INTERESSADO: FELICIO KOITI KARAKIDA INTERESSADO: OSMAR FELTRIN INTERESSADO: WALTRAUT GAUCHE FERTIG INTERESSADO: ANITA FOGACA ADVOGADO(A): MAYRA FAQUIN ADVOGADO(A): EDUARDO KENJI TALAMINI ICHIKAWA INTERESSADO: JUAREZ TOMASONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
19/07/2024 16:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 138
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05/07/2024 02:30
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 04/07/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Conflito de Competência Cível Nº 5071908-86.2023.8.24.0000/SC SUSCITANTE: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Advogado Fabrício Francisco Fossatti, OAB n. 38.150 acerca do despacho proferido no evento 16: I – Peticionam no evento 16, PET1 Clarissa Ludwig de Mello Maximiano e Mauricio Maximiano, aduzindo, in verbis: [...] em meados de 2021 adquiriram a área objeto da ação que deu origem ao presente conflito negativo de competência, conforme comprova contrato anexo. Considerando que, embora ainda não sejam proprietários registrais, em virtude no negócio havido, estão na posse do bem, e inevitavelmente por ocasião da futura decisão de mérito, serão atingidos diretamente. Requerem, com fundamento no artigo 119 do Código de Processo Civil o "deferimento de habilitação na condição de terceiros interessados".
II – Não há como ser examinado o pedido de intervenção de terceiros, porquanto o conflito de competência é processo incidental cuja discussão se limita ao exame da autoridade competente para processar e julgar a demanda originária, sem adentrar no mérito da causa.
Logo, o pedido deve ser colocado à apreciação do juízo suscitante (que foi designado no evento 5, DESPADEC1 para resolver as medidas urgentes), a quem compete examinar a existência de interesse jurídico dos peticionantes que autorize o seu ingresso na demanda.
INTIME-SE. -
03/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024
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03/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 22:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
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02/07/2024 22:26
Despacho
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26/06/2024 13:02
Juntada de Petição
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27/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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07/12/2023 15:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV4 -> GCIV0404
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07/12/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2023 15:03
Juntado(a)
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01/12/2023 13:10
Intimado em Secretaria
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01/12/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/11/2023 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
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30/11/2023 18:42
Despacho
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24/11/2023 07:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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24/11/2023 07:50
Juntada de Certidão
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23/11/2023 19:06
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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23/11/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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