TJSC - 0900019-91.2013.8.24.0030

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF *28.***.*85-33

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF *11.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CARLOS MIRANDA - ME

CNPJ: 05.407.383/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/08/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 08:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para decisão - 16/06/2025 17:59:38)

  • 12/08/2025 18:45

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09000458920138240030/SC referente ao evento 154

  • 16/06/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 08/06/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 29/05/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 11:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

  • 28/05/2025 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: SANDRO MACHADO

  • 27/05/2025 16:23

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 04/04/2025 18:46

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 20/01/2025 05:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 17/01/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 03/07/2024

  • 02/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900019-91.2013.8.24.0030/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RAFAEL CARLOS MIRANDA - ME EDITAL Nº 310061463814 ​JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RAFAEL CARLOS MIRANDA - ME, 05.***.***/0001-30 Avenida Manoel Florentino Machado, 235, Centro, Imbituba/SC - 88780000 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *30.***.*96-28 .

    Valor do Débito: 556.781,92.

    Data do Cálculo: 30/05/2013.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/07/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

  • 01/07/2024 15:01

    Expedição de Edital - citação

  • 03/04/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 29/03/2024 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 20/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 14:30

    Determinada a citação

  • 26/02/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.163,92

  • 26/02/2024 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 216,38

  • 22/02/2024 18:10

    Expedição de Alvará

  • 22/02/2024 17:08

    Juntada - Extrato Subconta - 1503003692<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 15/12/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 14/12/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 14/12/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 04:57

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/12/2023 12:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

  • 24/11/2023 17:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/11/2023 17:17

    Juntada - Extrato Subconta - 1503003692<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 13/10/2023 11:33

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 29/04/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 04/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/04/2021 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 25/03/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 18:47

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2021 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2021 01:42

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 29/01/2021 15:35

    Juntada de Petição

  • 29/01/2021 11:31

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 07/01/2021 14:17

    Juntada de Petição

  • 27/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 21/12/2020 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 17/12/2020 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2020 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2020 18:55

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2020 01:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

  • 12/09/2020 07:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 07:36

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/02/2020 13:14

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:14

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 09/01/2020 16:58

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 19/12/2019 15:22

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20014414-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 15:14

  • 19/12/2019 15:22

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20014414-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 15:14

  • 19/12/2019 15:22

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20014414-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 15:14

  • 19/12/2019 15:22

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20014414-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 15:14

  • 19/12/2019 15:22

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20014414-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 15:14

  • 19/12/2019 15:22

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20014414-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 15:14

  • 19/12/2019 15:22

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20014414-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 15:14

  • 19/12/2019 00:36

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/12/2019 18:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/12/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte exequente à manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação à penhora efetuada via sistema Bacenjud (fls. 200/202) apresentada pela executada. Após, voltem conclusos.

  • 18/09/2019 14:36

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente à manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação à penhora efetuada via sistema Bacenjud (fls. 200/202) apresentada pela executada. Após, voltem conclusos.

  • 02/08/2019 11:57

    Juntada de documento

  • 31/07/2019 10:20

    Impugnação BACENJUD - Nº Protocolo: WIMA.19.10018593-0 Tipo da Petição: Impugnação BACENJUD Data: 31/07/2019 10:17

  • 19/07/2019 13:39

    Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

  • 11/07/2019 18:18

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 11/07/2019 15:28

    Concedida a utilização do Bacenjud - Assim, para o fim de dar efetividade ao pleito executivo, determino a aplicação do sistema BACENJUD nas contas do executado, CNPJ n.O: 05.***.***/0001-30, bloqueando-se a importância devida, qual seja, R$R$ 721.658,84

  • 08/07/2019 14:34

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 05/04/2019 10:05

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20004400-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/04/2019 09:55

  • 05/04/2019 10:05

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20004400-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/04/2019 09:55

  • 05/04/2019 10:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20004400-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/04/2019 09:55

  • 01/04/2019 04:35

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/03/2019 15:30

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:

  • 25/03/2019 13:55

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2019 Teor do ato: Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intim

  • 22/03/2019 10:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/03/2019 10:32

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

  • 10/12/2018 15:21

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 24/10/2018 15:28

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.18.20007200-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 24/10/2018 14:34

  • 24/10/2018 15:28

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.18.20007200-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 24/10/2018 14:34

  • 24/10/2018 15:28

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.18.20007200-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 24/10/2018 14:34

  • 25/09/2018 16:51

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.18.20005951-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 25/09/2018 16:40

  • 25/09/2018 16:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.18.20005951-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 25/09/2018 16:40

  • 24/09/2018 04:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/09/2018 18:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/09/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Superado o prazo de suspensão do processo requerido à fl. 133, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito e sobre as debêntures ofertadas em garantia da execução.

  • 30/08/2018 16:08

    Mero expediente - SAJ - Superado o prazo de suspensão do processo requerido à fl. 133, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito e sobre as debêntures ofertadas em garantia da execução.

  • 11/05/2018 14:51

    Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WIMA.18.10006580-2 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 11/05/2018 14:45

  • 27/03/2018 14:18

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 27/03/2018 13:47

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 20/10/2017 17:53

    Processo Desarquivado do arquivo provisório

  • 20/10/2017 17:53

    Arquivado administrativamente

  • 20/10/2017 15:07

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WIMA.17.20005296-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 20/10/2017 14:39

  • 24/04/2017 14:22

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2565 Página:

  • 17/04/2017 16:33

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e dete

  • 17/04/2017 08:12

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/04/2017 14:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/04/2017 14:22

    Arquivado administrativamente

  • 07/04/2017 14:22

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e determino o arquivament

  • 07/04/2017 13:16

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 22/02/2017 15:48

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.17.20000645-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/02/2017 15:17

  • 22/02/2017 15:48

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.17.20000645-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/02/2017 15:17

  • 22/02/2017 15:48

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.17.20000645-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/02/2017 15:17

  • 22/02/2017 15:48

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.17.20000645-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/02/2017 15:17

  • 22/02/2017 15:48

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.17.20000645-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/02/2017 15:17

  • 22/02/2017 15:48

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.17.20000645-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/02/2017 15:17

  • 22/02/2017 15:48

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.20000645-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/02/2017 15:17

  • 02/12/2016 15:59

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2487 Página:

  • 30/11/2016 17:20

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2016 Teor do ato: À vista do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta, e, por consequência, deve prosseguir a demanda executiva. Sem custas e honorários, porque incabíveis nessa

  • 21/11/2016 08:21

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/11/2016 23:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/11/2016 09:35

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 17/10/2016 18:40

    Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta, e, por consequência, deve prosseguir a demanda executiva. Sem custas e honorários, porque incabíveis nessa fase. Intimem-se, devendo a Fazenda Pública es

  • 22/09/2016 11:20

    Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WIMA.16.10013989-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 22/09/2016 10:57

  • 22/09/2016 10:30

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 19/09/2016 06:47

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.16.20003287-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/08/2016 15:29 Complemento: Impugnação à exceção de pré-executividade.

  • 19/09/2016 06:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.16.20003287-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/08/2016 15:29 Complemento: Impugnação à exceção de pré-executividade.

  • 18/07/2016 08:59

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/07/2016 18:56

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão, Aguarde-se o prazo de impugnação da exceção de pré-executividade. Após, venham conclusos.

  • 11/07/2016 13:06

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 06/07/2016 01:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/07/2016 09:18

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifest

  • 05/07/2016 09:15

    Processo Desarquivado do arquivo provisório

  • 05/07/2016 09:14

    Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WIMA.16.10006902-4 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 19/05/2016 17:40

  • 04/07/2016 11:56

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/06/2016 02:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/06/2016 10:22

    Arquivado administrativamente

  • 22/06/2016 10:22

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Santa Catarina contra a Mega Transportes LTDA ME, ambos qualificados nos autos.O executado peticionou às fls. 52/57, requerendo o lev

  • 25/05/2016 08:36

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.16.20001967-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 24/05/2016 15:41

  • 25/05/2016 08:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.16.20001967-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 24/05/2016 15:41

  • 28/04/2016 18:10

    Processo Desarquivado do arquivo provisório

  • 28/04/2016 18:10

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.16.20001410-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 13/04/2016 14:07 Complemento: Pelo Exequente

  • 28/04/2016 18:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.16.20001410-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 13/04/2016 14:07 Complemento: Pelo Exequente

  • 08/01/2016 22:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.15.10014895-0 Tipo da Petição: Pedido de levantamento de depósito bancário Data: 29/12/2015 10:11

  • 23/10/2015 20:45

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.15.20003238-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/10/2015 17:57

  • 23/10/2015 20:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.15.20003238-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/10/2015 17:57

  • 19/10/2015 08:41

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/10/2015 23:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/10/2015 19:21

    Arquivado administrativamente

  • 06/10/2015 19:21

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc. Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e determino o arquivamen

  • 06/10/2015 14:09

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 06/10/2015 14:08

    Juntada

  • 06/10/2015 00:08

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.15.20003004-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 05/10/2015 19:06

  • 06/10/2015 00:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.15.20003004-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 05/10/2015 19:06

  • 28/09/2015 18:47

    Juntada de documento

  • 28/09/2015 18:38

    Juntada de documento

  • 25/09/2015 16:16

    Juntada de documento

  • 25/09/2015 16:15

    Juntada

  • 13/08/2015 15:39

    Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

  • 11/08/2015 12:51

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 10/08/2015 17:43

    Concedida a utilização do Bacenjud - Assim, defiro a penhora de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras dos sucessores Mega Transportes LTDA ME (CNPJ n. 05.***.***/0001-30), no montante de R$ 666.982,31, ordem esta que será efetivada pelo si

  • 26/05/2015 23:04

    Juntada

  • 20/05/2015 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR316752496TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Mega Transportes Ltda Me Diligência : 20/05/2015

  • 04/03/2015 18:38

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 04/03/2015 18:38

    Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Cite-se o executado, conforme artigo 8º, inciso I, da Lei 6.830/80. 2. Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despac

  • 10/02/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 19:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.14.20002178-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 04/11/2014 10:58 Complemento: Pelo exequente.

  • 13/11/2014 19:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.14.20002178-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 04/11/2014 10:58 Complemento: Pelo exequente.

  • 10/10/2013 12:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.13.80000060-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/09/2013 16:37

  • 30/05/2013 12:00

    Juntada

  • 30/05/2013 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 30/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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