TJSC - 5073767-40.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA

CNPJ: 82.647.884/0001-35

Advogados

CAUE VECCHIA LUZIA

CPF *33.***.*61-22

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB: 012639/SC

CPF *19.***.*62-59

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 20:29

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/09/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/09/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 630073, Subguia 122301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,92

  • 18/09/2024 07:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/09/2024 07:34

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

  • 18/09/2024 07:34

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS

  • 18/09/2024 07:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/10/2024. Parte AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, Guia 630073, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx

  • 18/09/2024 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 07:34

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA - Guia 630073 - R$ 26,92

  • 15/09/2024 22:16

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/09/2024 22:16

    Transitado em Julgado

  • 14/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/08/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/07/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/07/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 14:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 23/07/2024 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/07/2024 12:02

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 15/07/2024 11:50

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5073767-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE IMPETRADO: SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/06/2024 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

  • 27/06/2024 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2024 18:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 151

  • 22/02/2024 11:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 22/02/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/02/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 01/02/2024 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 01/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2024 15:53

    Vista ao MP

  • 31/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 30/01/2024 16:44

    Juntada de Petição

  • 10/01/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/12/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/12/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/12/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 20:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 19/12/2023 20:11

    Despacho

  • 19/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2023 14:14

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/12/2023 14:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/12/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 10:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 04/12/2023 10:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 477825, Subguia 92967 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.400,00

  • 01/12/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 15:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 477825, Subguia 92967

  • 01/12/2023 14:58

    Juntada - Guia Gerada - AUTO VIAÇÃO CATARINENSE - Guia 477825 - R$ 1.400,00

  • 01/12/2023 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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