TJSC - 5003874-86.2022.8.24.0067

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LEANDRO FERREIRA PRESTES

CPF *68.***.*44-14

VANESSA GUERRA

CPF *49.***.*94-90

Advogados

MICHELE DO AMARAL

OAB: 033632/SC

CPF *08.***.*46-44

TAIS DEBORTOLI

OAB: 047133/SC

CPF *88.***.*79-30

ELAINE MARTINS DE ALMEIDA

OAB: 045701/SC

CPF *88.***.*30-18

VANUZA RIGHI

OAB: 093374/RS

CPF *25.***.*74-50

ADRIANO ANTONIO ALBAN

OAB: 034335/SC

CPF *68.***.*17-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2024 08:43

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50038748620228240067/TJSC

  • 05/08/2024 17:52

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 17:52

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 14:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50038748620228240067/TJSC

  • 12/04/2024 14:19

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

  • 25/03/2024 09:54

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 09/03/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 28/02/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2024 22:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 07/02/2024 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 08:54

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 102

  • 29/01/2024 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Parte Isenta

  • 29/01/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/01/2024 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

  • 29/01/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 18/01/2024 14:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 18/01/2024

  • 18/01/2024 13:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 18/01/2024

  • 15/01/2024 12:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 15/01/2024

  • 12/01/2024 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: JAIRO FUNES

  • 12/01/2024 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

  • 12/01/2024 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

  • 12/01/2024 17:27

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 12/01/2024 17:23

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 12/01/2024 17:21

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 11/01/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 11/01/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/01/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2024 13:36

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/10/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 19/10/2023 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 15:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/10/2023 17:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 07/10/2023

  • 07/10/2023 17:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 07/10/2023

  • 05/10/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/10/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/10/2023 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

  • 02/10/2023 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

  • 02/10/2023 15:09

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 02/10/2023 15:09

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 28/09/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/09/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/09/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:27

    Despacho

  • 28/09/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 22/09/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 11/09/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/08/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/08/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/08/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/07/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 21/06/2023 17:00. Refer. Evento 25

  • 21/06/2023 17:39

    Despacho

  • 21/06/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 12:53

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 01/06/2023 08:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 01/06/2023

  • 01/06/2023 08:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 01/06/2023

  • 31/05/2023 15:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 31/05/2023

  • 31/05/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/05/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/05/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LORENI MACK

  • 31/05/2023 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JAIRO FUNES

  • 31/05/2023 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: JAIRO FUNES

  • 30/05/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:19

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 30/05/2023 17:15

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 30/05/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 17:14

    Despacho

  • 30/05/2023 17:13

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 25/05/2023 13:48

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 21/06/2023 17:00

  • 25/05/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2022 14:31

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 13:47

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 16:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 26/09/2022

  • 28/09/2022 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 26/09/2022

  • 08/09/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/08/2022 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT

  • 19/08/2022 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT

  • 19/08/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 12:53

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 19/08/2022 12:53

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 12/08/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/08/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/08/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 18:19

    Recebida a denúncia

  • 08/07/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 14:09

    Distribuído por dependência - Número: 50030339120228240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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