28/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:35

Decisão interlocutória
23/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:27

Juntado(a)
23/04/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
23/04/2025 15:25

Juntado(a)
17/04/2025 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50114801620258240018
27/03/2025 13:52

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 50088598020248240018/TJSC
11/12/2024 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC
11/12/2024 17:35

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
26/09/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Deferida
26/09/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 19:10

Conclusos para julgamento
30/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 08/07/2024
05/07/2024 18:11

Juntado(a)
05/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/07/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008859-80.2024.8.24.0018/SC RÉU: MASTER PREV LTDA SENTENÇA Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica impugnada na petição inicial; 2) DETERMINAR a cessação do desconto impugnado na petição inicial; 3) CONDENAR o(a)(s) parte ré a restituir, em dobro, o valor descontado, impugnado na inicial, corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir de cada desconto e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (16-03-2024); II) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 30% das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% das custas e das despesas processuais; 3) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s).

Quanto ao(à)(s) parte autora, MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 05) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Arquive(m)-se oportunamente.
04/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2024
04/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
04/07/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 15:39

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2024 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2024 19:52

Expedição de ofício - 1 carta
02/05/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOIR PEDROSO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
30/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:33

Decisão interlocutória
04/04/2024 13:53

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
02/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOIR PEDROSO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
02/04/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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