TJSC - 5003229-76.2021.8.24.0041
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8639756, Subguia 4415178 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 433,07
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29/08/2024 14:47
Baixa Definitiva
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26/08/2024 13:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV
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26/08/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SBA TORRES II BRASIL S.A., Guia 8639756, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=44151
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26/08/2024 13:08
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SBA TORRES II BRASIL S.A. - Guia 8639756 - R$ 433,07
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26/08/2024 13:08
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC
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23/08/2024 13:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE
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23/08/2024 13:25
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024
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22/08/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/07/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003229-76.2021.8.24.0041/SC EXECUTADO: SBA TORRES II BRASIL S.A.
SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional.
Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC).
Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.
Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
03/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024
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03/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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03/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2024 16:18
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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30/05/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/12/2023 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/12/2023 13:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/12/2023 09:19:35)
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14/12/2023 09:19
Decisão interlocutória
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05/12/2023 15:28
Conclusos para decisão
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05/12/2023 15:11
Juntada de Petição
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02/12/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/11/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2023 17:44
Expedição de ofício - 1 carta
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14/11/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/10/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/10/2022 12:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/10/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 15:17
Decisão interlocutória
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07/03/2022 11:59
Conclusos para decisão
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07/03/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/12/2021 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 09:39
Juntada de Petição
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07/12/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/11/2021 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 21:40
Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV
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08/11/2021 21:40
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SBA TORRES II BRASIL S.A.)
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04/11/2021 13:49
Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV
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04/10/2021 14:38
Decisão interlocutória
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06/09/2021 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2021 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2021 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2021 19:00
Expedição de ofício - 1 carta
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16/07/2021 17:05
Determinada a citação
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08/07/2021 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2021 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2021 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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