TJSC - 5028376-72.2022.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Familia da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:41
Juntada de Petição
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24/09/2024 12:25
Baixa Definitiva
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28/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Interdição/Curatela Nº 5028376-72.2022.8.24.0008/SC REQUERENTE: MARLI MIRIAM MONDINI REQUERIDO: TEREZINHA BATISTA EDITAL Nº 310061691466 JUIZ DO PROCESSO: SIMONE FARIA LOCKS - Juiz(a) de Direito Interdito(a)(s): TEREZINHA BATISTA, endereço: conceição manoel, 203 - fortaleza - 89055300, Blumenau/SC (Residencial). Doença Mental Diagnosticada: CID I10, N18, F01.9 e R26.
Data da Sentença: 26/04/2024.
Curador(a) Nomeado(a): MARLI MIRIAM MONDINI.
Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei. -
26/08/2024 18:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024
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31/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
Interdição/Curatela Nº 5028376-72.2022.8.24.0008/SC REQUERENTE: MARLI MIRIAM MONDINI REQUERIDO: TEREZINHA BATISTA EDITAL Nº 310061691466 JUIZ DO PROCESSO: SIMONE FARIA LOCKS - Juiz(a) de Direito Interdito(a)(s): TEREZINHA BATISTA, endereço: conceição manoel, 203 - fortaleza - 89055300, Blumenau/SC (Residencial). Doença Mental Diagnosticada: CID I10, N18, F01.9 e R26.
Data da Sentença: 26/04/2024.
Curador(a) Nomeado(a): MARLI MIRIAM MONDINI.
Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei. -
29/07/2024 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
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24/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/07/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2024 10:37
Juntada de Petição
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10/07/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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10/07/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/07/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024
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05/07/2024 00:00
Edital
Interdição/Curatela Nº 5028376-72.2022.8.24.0008/SC REQUERENTE: MARLI MIRIAM MONDINI REQUERIDO: TEREZINHA BATISTA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: SIMONE FARIA LOCKS - Juiz(a) de Direito Interdito(a)(s): T.
B.,cpf: *80.***.*19-49, endereço: conceição manoel, 203 - fortaleza - 89055300, Blumenau/SC (Residencial) Todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ficam cientes que perante este Juízo foi proferida sentença nos autos de Interdição, na data de 26/04/2024, com trânsito em julgado em 17/06/2024, tendo com interditado(a) T.
B, CPF *80.***.*19-49, nomeado curador(a) M.
M.
M., conforme teor que segue, para fins do artigo 755, § 3º, do CPC: "Ante o exposto, cabalmente demonstrada a doença incapacitante da requerida e concorde o Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, nomeio curadora à Sra.
T.
B., a pessoa de sua filha M.
M.
M., o que faço com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, exclusivamente para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial, em especial para representar a curatelada perante os órgãos públicos em geral, inclusive de previdência social, além de instituições de saúde (públicas ou particulares) e de instituições financeiras, mediante compromisso e dispensada a garantia legal.Destaco que à curadora não é permitido fazer saques de valores existentes em aplicações financeiras e é vedado poderes para contrair empréstimos e financiamentos, assim como não poderá alienar bens da curatelada sem prévia autorização judicial.Transitada em julgado, tome-se por termo o compromisso, cujo expediente, após disponibilizado, deverá ser devidamente assinado e juntado nos autos, por meio de petição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do encargo.Outrossim, a curadora deverá prestar contas anualmente, em conformidade com o disposto no art. 84, § 4º, da Lei n. 13.146/2015.Expeça-se mandado para a inscrição desta sentença no Cartório de Registro Civil competente e providencie-se a sua publicação, nos termos do disposto no art. 755, § 3º, do CPC. Custas processuais, havendo, pela parte autora, suspensa a exigibilidade da obrigação pelo prazo legal, nos termos do §3º do art. 98 do CPC, pois deferido os benefícios da justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Tudo cumprido e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se." E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei, pelo prazo de 6 meses. -
04/07/2024 20:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FM
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04/07/2024 20:07
Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA BATISTA
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04/07/2024 20:07
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI MIRIAM MONDINI
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04/07/2024 18:03
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Curador
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04/07/2024 18:03
Expedição de Mandado
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04/07/2024 15:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FM -> DCJE
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04/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 15:14
Expedição de Edital
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04/07/2024 14:51
Expedição de Edital
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04/07/2024 14:00
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024
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17/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2024 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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06/05/2024 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/04/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/04/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2024 16:56
Julgado procedente o pedido
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05/04/2024 13:51
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/02/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:55
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 57
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28/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/11/2023 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 03/11/2023
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01/11/2023 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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01/11/2023 13:50
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/11/2023 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSE MONDINI TONN. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/10/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/10/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/10/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/10/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/10/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 12:06
Despacho
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07/08/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 15:16
Juntada de Petição
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22/05/2023 14:51
Conclusos para despacho
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16/05/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/04/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/03/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/03/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 16:58
Juntada de Petição
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15/03/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/01/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/01/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 15:32
Juntada de Certidão
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10/11/2022 10:53
Juntada de Petição
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17/10/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/10/2022 09:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2022 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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27/09/2022 12:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/09/2022 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MIRIAM MONDINI. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/09/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 16:13
Não Concedida a tutela provisória
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11/08/2022 12:38
Conclusos para despacho
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10/08/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MIRIAM MONDINI. Justiça gratuita: Requerida.
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08/08/2022 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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