TJSC - 0903771-21.2017.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BARCELOS ROSA

CPF *76.***.*71-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/08/2025 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/08/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903771-21.2017.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: ANTONIO BARCELOS ROSA EDITAL Nº 310059985835 JUIZ DO PROCESSO: KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES GARCIA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ANTONIO BARCELOS ROSA,  endereço: RUA JOAO PAULO I, 510 - TRES DE MAIO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), JOAO PAULO I, S/N - TRES DE MAIO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial) e Citação por Watsapp, 164 - Três de Maio - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 54382, 54407, 54414.

    Valor do Débito: 11.413,13.

    Data do Cálculo: 24/11/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 31/05/2024 19:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024

  • 27/05/2024 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/05/2024 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/05/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 17:06

    Determinada a citação

  • 02/05/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 18:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/04/2024 16:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2024 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/03/2024 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

  • 27/03/2024 16:36

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 20/03/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 11:11

    Despacho

  • 05/09/2023 01:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 12:46

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 13:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Motivo: Devolvo independente de deslocamento, porque o endereço "João Paulo I, s/n, Três de Maio" é insuficiente.

  • 01/03/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA

  • 01/03/2023 12:45

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 11/10/2022 08:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão - 02/02/2022 13:33:47)

  • 10/06/2022 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 10:23

    Juntada de Petição

  • 19/08/2021 10:53

    Juntada de Petição

  • 27/07/2021 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1927171, Subguia 1139567 - Boleto pago (1/1) - R$ 12,91

  • 09/07/2021 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/07/2021 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/07/2021 08:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1927171, Subguia 1139567

  • 09/07/2021 08:12

    Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 1927171 - R$ 12,91

  • 06/07/2021 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/07/2021 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/06/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:52

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 12/05/2021 14:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/10/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/09/2020 11:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 27/09/2020 03:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 27/09/2020 03:44

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 05/12/2019 20:51

    Juntada

  • 05/12/2019 20:51

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/12/2019 através da guia nº 163.3009256-62 no valor de 18.90

  • 03/12/2019 14:12

    Juntada

  • 02/12/2019 12:51

    Realizado cálculo de custas

  • 27/11/2019 17:58

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1343/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198 Página:

  • 26/11/2019 18:55

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1343/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 11,10, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): André Moreira Pegorim (O

  • 18/07/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 11,10, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 05/07/2019 00:10

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/04/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 13:33

    Realizado cálculo de custas

  • 29/03/2019 16:07

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/03/2019 14:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/03/2019 14:59

    Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

  • 01/10/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 14:25

    Realizado cálculo de custas

  • 25/09/2018 18:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/09/2018 18:51

    Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

  • 12/06/2018 16:13

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 16:06

    Realizado cálculo de custas

  • 24/05/2018 18:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/05/2018 18:37

    Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

  • 09/05/2018 16:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/05/2018 16:54

    Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

  • 27/04/2018 17:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/04/2018 17:19

    Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

  • 26/04/2018 16:03

    Certidão emitida - Genérico

  • 01/12/2017 20:04

    Decisão interlocutória - SAJ - Verifico que, na presente execução fiscal a(s) soma(s) da(s) CDa(s) ultrapassa(m) o valor de 1 (um) salário mínimo, cumprindo-se assim o requisito necessário ao prosseguimento do feito, tal como preceitua a Lei Estadual nº 1

  • 24/11/2017 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 10:01

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903457-75.2017.8.24.0163.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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