TJSC - 5005333-62.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JANE MARIA MARTINS

CPF *26.***.*94-05

Advogados

CRISTINA CORREA BORGES GONCALVES

OAB: 067201/SC

CPF *20.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

2ª CAMARA CRIMINAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 17:22

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 17:17

    Transitado em Julgado

  • 24/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/07/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/06/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI05 -> DRI

  • 26/06/2024 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2024 13:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/06/2024 16:50

    Despacho

  • 12/06/2024 16:50

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI06 -> GG1CRI05

  • 10/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5005333-62.2024.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 24) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REQUERENTE: JANE MARIA MARTINS ADVOGADO(A): CRISTINA CORREA BORGES GONCALVES (OAB SC067201) REQUERIDO: 2ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

    Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente

  • 07/06/2024 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

  • 07/06/2024 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 24

  • 07/06/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/06/2024 19:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GG1CRI05 -> GG1CRI06

  • 18/04/2024 15:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027735-08.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14

  • 18/04/2024 14:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027745-52.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14

  • 05/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/03/2024 12:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI05

  • 01/03/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/03/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2024 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/02/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/02/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 17:10

    Remetidos os Autos - GG1CRI05 -> SGRUCRI1

  • 19/02/2024 17:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI05

  • 09/02/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 15:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 09/02/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:27

    Remessa Interna para Revisão - GG1CRI05 -> DCDP

  • 07/02/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE MARIA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/02/2024 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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