TJSC - 5025997-27.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 10:26
Baixa Definitiva
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12/05/2025 09:56
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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10/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 60
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06/05/2025 14:07
Juntada de Petição
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26/03/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 60
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21/03/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/03/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/03/2025 17:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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11/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 14:36
Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
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11/03/2025 14:25
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 14:25
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:02
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
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07/03/2025 14:37
Conclusos para decisão
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06/03/2025 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para despacho - 06/03/2025 13:25:26)
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24/01/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 12:47
Juntada de peças digitalizadas
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20/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025997-27.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: ACACIO DEGANG EDITAL Nº 310061597743 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ACACIO DEGANG, endereço: RUA VISCONDE DE OURO PRETO, 101 - CENTRO - 88020040, Florianópolis/SC (Residencial) e THOME VENERA DOS SANTOS, 00 - ESCOLA AGRICOLA - 89037530, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 270/2023 e 6494/2022.
Valor do Débito: 7.192,93.
Data do Cálculo: 24/01/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 12:46
Expedição de Edital - citação
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17/06/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:01
Decisão interlocutória
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22/04/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 16:30
Juntada de Certidão
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27/03/2024 16:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/02/2024 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2024 09:00
Expedição de ofício - 1 carta
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24/01/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/12/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018287-87.2022.8.24.0008/SC, 5005646-33.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/12/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 16:43
Decisão interlocutória
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20/10/2023 14:06
Conclusos para despacho
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20/10/2023 14:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/10/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 04:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2023 18:06
Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal
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12/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2023 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
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29/08/2023 18:55
Determinada a citação
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25/08/2023 12:12
Conclusos para despacho
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25/08/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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