TJSC - 0001425-29.2019.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FELIPE DE SOUZA

CPF *34.***.*63-50

MARCELO DE JESUS

CPF *08.***.*58-47

Advogados

ROSANA VARGAS PEREIRA SCHLICHTA

OAB: 047621/SC

CPF *03.***.*56-87

CHANDLER BRETANHA ANDRADE

OAB: 058324/SC

CPF *36.***.*91-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 13:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/05/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 15/05/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 17:04

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 18/03/2025 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

  • 18/03/2025 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

  • 18/03/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 19:47

    Determinado o Arquivamento

  • 30/01/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 13:04

    Juntado(a)

  • 29/01/2025 13:02

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 17/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

  • 08/07/2024 00:00

    Edital

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 0001425-29.2019.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: ANDERSON FELIPE DE SOUZA INDICIADO: MARCELO DE JESUS EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito    INTIMANDO: ANDERSON FELIPE DE SOUZA, 034.978.***-**, em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, EXTINGO A PUNIBILIDADE de ANDERSON FELIPE DE SOUZA em face do cumprimento das obrigações acordadas no acordo de não persecução penal, o que faço com fundamento no art. 28, § 13º, do Código de Processo Penal. O valor decorrente do pagamento da prestação pecuniária deve ser direcionado à subconta da Conta Única do Processo Administrativo Angariador dos Valores desta unidade.

    Quanto aos bens apreendidos (Evento 1, APREENSAO14), intimem-se as partes para manifestação, inclusive devendo ser esclarecida a localização do veículo, se possível. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado e deliberado sobre a destinação dos bens apreendidos, arquivem-se os autos. " Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/07/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

  • 04/07/2024 23:33

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 19:07

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/06/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

  • 26/06/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 24/06/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2024 19:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224

  • 12/06/2024 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 11/06/2024 16:44

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 09/05/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

  • 09/05/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 06/05/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2024 14:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218

  • 30/04/2024 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

  • 29/04/2024 14:53

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 29/04/2024 14:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Conclusos para decisão - 29/04/2024 14:44:32)

  • 22/04/2024 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 22/04/2024 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

  • 11/04/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 11/04/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 08/04/2024 13:15

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 08/04/2024 13:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON FELIPE DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 08/04/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Ato ordinatório praticado - 08/04/2024 13:11:34)

  • 08/04/2024 13:06

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON FELIPE DE SOUZA<br>Data: 05/04/2024

  • 05/04/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 05/04/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 05/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2024 12:25

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/03/2024 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 11/03/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 01/03/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/03/2024 20:14

    Juntado(a)

  • 01/03/2024 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00

  • 27/11/2023 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00

  • 30/10/2023 16:27

    Juntado(a)

  • 03/10/2023 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00

  • 18/09/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00

  • 01/09/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 12:57

    Juntado(a)

  • 01/08/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00

  • 03/07/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00

  • 31/05/2023 19:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 25/05/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 25/05/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 19/05/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2023 11:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Data do cumprimento: 19/05/2023

  • 18/05/2023 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 19:56

    Juntado(a)

  • 10/05/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 09/05/2023 17:04

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 25/04/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 25/04/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 24/04/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/04/2023 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 30/03/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:53

    Juntado(a)

  • 15/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 29/01/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 20/01/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/01/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 13/12/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 05/12/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 25/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 25/11/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 24/11/2022 23:55

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 23/11/2022 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 14/11/2022 00:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DE JESUS - DENUNCIADO

  • 14/11/2022 00:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON FELIPE DE SOUZA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 14/11/2022 00:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 00:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:24

    Juntado(a)

  • 24/10/2022 13:03

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 21/10/2022 13:00. Refer. Evento 136

  • 21/10/2022 16:40

    Juntada de Petição

  • 20/08/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 16/08/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 14/08/2022 21:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 12/08/2022

  • 09/08/2022 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 08/08/2022 16:08

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 26/07/2022 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 26/07/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/07/2022 23:39

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 21/10/2022 13:00

  • 25/07/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 23:36

    Determinada a intimação

  • 27/06/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 19:41

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 15:00

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50030041920228240139

  • 18/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 10/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 07/06/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 07/06/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 03/06/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 20:40

    Despacho

  • 03/06/2022 14:20

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/06/2022 13:00. Refer. Evento 104

  • 03/06/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 11:31

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 118

  • 03/06/2022 10:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 03/06/2022

  • 03/06/2022 07:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 03/06/2022 07:15

    Expedição de Mandado - Plantão - PELCEMAN

  • 02/06/2022 19:15

    Juntada de Petição

  • 02/06/2022 18:51

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 20:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 23/05/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: PEDRO WERNER

  • 23/05/2022 07:19

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 19/05/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 13:36

    Juntado(a)

  • 17/05/2022 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 02/05/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 02/05/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/05/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2022 15:35

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/06/2022 13:00

  • 02/05/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 15:30

    Despacho

  • 16/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 15/02/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 15/02/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/02/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/02/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/02/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/02/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/02/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/02/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/02/2022 14:18

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/02/2022 13:20. Refer. Evento 70

  • 14/02/2022 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/02/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/02/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/02/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/02/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 15:11

    Despacho

  • 08/02/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 20/01/2022 13:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 19/01/2022

  • 19/01/2022 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 18/01/2022 18:14

    Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN

  • 09/11/2021 11:52

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 18/11/2021 14:00. Refer. Evento 62

  • 08/11/2021 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/11/2021 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/11/2021 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2021 07:24

    Despacho

  • 05/11/2021 16:01

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/02/2022 13:20

  • 04/11/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 05:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para despacho - 29/10/2021 13:02:33)

  • 01/07/2021 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/07/2021 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/07/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2021 17:23

    Despacho

  • 01/07/2021 14:24

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - antecipada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 18/11/2021 14:00. Refer. Evento 61

  • 01/07/2021 14:07

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/12/2021 14:00

  • 05/05/2021 09:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/04/2021 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/04/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/04/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:47

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/03/2021 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/03/2021 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/12/2020 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/12/2020 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2020 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/09/2020 18:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 18/09/2020 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2020 15:41

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/07/2020 00:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/05/2020 16:43

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Inicialmente, como bem ponderado pelo Ministério Público, incabível a decretação da prisão preventiva do réu pelo descumprimento da medida cautelar consistente no comparecimento mensal em Juízo, especialmente porque ause

  • 04/05/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 18:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20002699-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/04/2020 18:12

  • 20/04/2020 08:05

    Juntada

  • 20/04/2020 00:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/04/2020 00:52

    Documento - SAJ

  • 20/04/2020 00:51

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Conforme relatório anexo, certifico que o indiciado não compareceu ao juízo nos meses de janeiro e fevereiro. Desta forma, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público

  • 08/04/2020 17:18

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20002467-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/04/2020 17:13

  • 23/03/2020 10:30

    Juntada

  • 16/03/2020 18:42

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/03/2020 18:42

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/03/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 18:41

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPBL.20.00000311-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/03/2020 12:55

  • 02/12/2019 17:33

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 01/11/2019 17:54

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 10/10/2019 16:11

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DPBL.19.00001428-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/10/2019 17:09 Complemento: Of. 973/2019 - DP de Porto Belo

  • 10/10/2019 16:11

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DPBL.19.00001428-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/10/2019 17:09 Complemento: Of. 973/2019 - DP de Porto Belo

  • 10/10/2019 16:11

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DPBL.19.00001428-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/10/2019 17:09 Complemento: Of. 973/2019 - DP de Porto Belo

  • 10/10/2019 16:11

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DPBL.19.00001428-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/10/2019 17:09 Complemento: Of. 973/2019 - DP de Porto Belo

  • 10/10/2019 16:11

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DPBL.19.00001428-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/10/2019 17:09 Complemento: Of. 973/2019 - DP de Porto Belo

  • 10/10/2019 16:11

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPBL.19.00001428-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/10/2019 17:09 Complemento: Of. 973/2019 - DP de Porto Belo

  • 02/10/2019 17:44

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 03/09/2019 17:27

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 27/08/2019 16:43

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 27/08/2019 16:36

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 14:37

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 09/07/2019 18:06

    Juntada de documento

  • 02/07/2019 09:00

    Mero expediente - SAJ - DEFIRO a baixa à Delegacia para que a Autoridade Policial remeta o celular apreendido ao IGP para que seja feita a perícia deferida, bem como, para que junte a perícia do veículo apreendido, já requerida por meio do ofício n. 474/2

  • 28/06/2019 15:14

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 24/06/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2019 11:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20006451-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/06/2019 11:09

  • 04/06/2019 01:16

    Juntada

  • 03/06/2019 15:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/06/2019 15:27

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 03/06/2019 14:55

    Redistribuído por direcionamento - Recebido do plantão

  • 03/06/2019 14:55

    Redistribuição de processo - saída - Recebido do plantão

  • 03/06/2019 13:07

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 03/06/2019 13:07

    Juntada de documento

  • 03/06/2019 13:07

    Juntada de documento

  • 01/06/2019 10:53

    Concedida a liberdade provisória - Pelo exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante. 2. Sabe-se que a liberdade é considerada direito fundamental, constitucional, personalíssimo, elevado a status de cláusula pétrea, que se encontra previsto no art. 5º, caput,

  • 01/06/2019 09:47

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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