18/09/2025 12:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50739738320258240000/TJSC
16/09/2025 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50739738320258240000/TJSC
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000629-40.2011.8.24.0039/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIAADVOGADO(A): DANYELLE CRISTINA SCHEMES (OAB SC023840)ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125)EXECUTADO: ALEXANDRIR CAMARGO DOS SANTOSADVOGADO(A): JESSICA SABRINA CRUZ DA SILVA (OAB SC056834) DESPACHO/DECISÃO Comunicada a interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão pelos seus fundamentos.

Em seguida, aguarde-se o julgamento do recurso perante o Tribunal de Justiça.
12/09/2025 22:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50739738320258240000/TJSC
22/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
22/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000629-40.2011.8.24.0039/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIAADVOGADO(A): DANYELLE CRISTINA SCHEMES (OAB SC023840)ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125)EXECUTADO: ALEXANDRIR CAMARGO DOS SANTOSADVOGADO(A): JESSICA SABRINA CRUZ DA SILVA (OAB SC056834) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade da justiça [art. 98, caput, do CPC], que deverá ser cadastrada no sistema [art. 210, XVI, do Código de Normas], considerando a documentação apresentada no evento 129, comprovando, a princípio, a hipossuficiência, haja vista o rendimento inferior a 3 salários mínimos (evento 129, CHEQ6).

II - Trata-se de pedido de reconsideração das decisões dos eventos 111 e 121, que não reconheceram a existência da prescrição intercorrente.

DECIDO.

Apesar dos doutos argumentos apresentados pelo devedor, entendo que a hipótese é peculiar, pois iniciado sob a égide do CPC/1973 e, com o advento do CPC/2015, não houve decisão para início da contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 1º, do novo CPC.

Assim, verifico que a parte autora/embargada solicitou a não incidência do instituto da prescrição intercorrente (evento 107), por ausência de desídia, motivo pelo qual filio-me ao entendimento, salvo melhor juízo, que as decisões do evento 111 e 121, devem ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intimem-se.
20/08/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 22:06

Despacho
20/08/2025 22:04

Conclusos para decisão
20/08/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 22:03

Decisão interlocutória
26/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/11/2024 19:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS04CV
05/11/2024 19:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRIR CAMARGO DOS SANTOS)
05/11/2024 12:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
18/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:53

Despacho
18/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:36

Juntada de Petição
08/10/2024 18:51

Juntada de Petição - ALEXANDRIR CAMARGO DOS SANTOS (SC056834 - JESSICA SABRINA CRUZ DA SILVA)
01/10/2024 18:30

Remetidos os Autos - LGS04CV -> FNSCONV
01/10/2024 17:50

Decisão interlocutória
20/09/2024 17:09

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:34

Despacho
29/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
27/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
05/07/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 05/07/2024
04/07/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/07/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 04/07/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000629-40.2011.8.24.0039/SC EXECUTADO: ALEXANDRIR CAMARGO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes para manifestação sobre a prescrição intercorrente, em 15 (quinze) dias.
03/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024
03/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:58

Despacho
17/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/05/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2023 16:03

Juntada de íntegra do processo
16/01/2021 18:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/09/2012 12:00

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - caixa 31/2012
21/08/2012 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº *.
20/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
17/08/2012 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Proceda-se ao arquivamento administrativo.
17/08/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
17/08/2012 12:00

Juntada de petição - Prot. nº 078076-1/2.
16/08/2012 12:00

Aguardando petição
16/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
01/08/2012 12:00

Carga ao Advogado - livro 146 pg. 148 pela aut. Tairini Faron Damazion
01/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
01/08/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - pz. 06/08/2012
01/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0335/2012 Data da Publicação: 01/08/2012 Número do Diário: 1445 Página:
30/07/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0335/2012 Teor do ato: Para que seja possível a penhora, indispensável a intimação do devedor para cumprimento voluntário da obrigação. Intime-se o credor para manifestação, em 5 dias. Advogados(s): Carlos André Vieira (OA
05/07/2012 12:00

Aguardando publicação
05/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ
05/07/2012 12:00

Despacho outros - Para que seja possível a penhora, indispensável a intimação do devedor para cumprimento voluntário da obrigação. Intime-se o credor para manifestação, em 5 dias.
05/07/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
05/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2012 12:00

Juntada de petição - Prot. 060894-2/2, em 29/07/2012
29/06/2012 12:00

Recebimento - SAJ
28/06/2012 12:00

Carga ao Advogado - Livro 144, f. 155, pagª 81, pela autorizada Taise Melo Nunes, documento anotado no livro carga
28/06/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
28/06/2012 12:00

Reabertura de processo
28/06/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - Pz. 03.07.2012
28/06/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0283/2012 Data da Publicação: 28/06/2012 Número do Diário: 1421 Página: 977
26/06/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0283/2012 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos André Vieira (OAB 015.125-B/SC)
01/06/2012 12:00

Aguardando publicação
01/06/2012 12:00

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/06/2012 12:00

Juntada de carta precatória - Prot. 049361-1/1 em 30/05/2012.
29/03/2012 12:00

Aguardando devolução de carta precatória
29/03/2012 12:00

Processo suspenso - SAJ
29/03/2012 12:00

Juntada de petição - prot 025017-2/2 em 23/03/12
15/03/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - Pz. 26/03/2012
28/02/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 30 dias
28/02/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que, nesta data, Solange Antunes Branco [CPF n. *05.***.*53-31], autorizada do Dr. Carlos André Vieira [OAB n. 15.125-B/SC], compareceu em cartório e retirou a carta precatória de fl. 61, mediante recibo nos autos.
28/02/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0067/2012 Data da Publicação: 28/02/2012 Número do Diário: 1339 Página: 822-826
24/02/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0067/2012 Teor do ato: Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advog
24/02/2012 12:00

Aguardando publicação
24/02/2012 12:00

Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
17/02/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
09/02/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico
07/02/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
07/02/2012 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : SE763746946TJ Situação : Não procurado Destinatário : Alexandir Camargo dos Santos
09/12/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho
06/12/2011 12:00

Despacho outros - Expeça-se carta precatória como requerido à fl. 58. Cumpra-se.
05/12/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
05/12/2011 12:00

Juntada de petição - 227854-2/2
30/11/2011 12:00

Despacho em audiência - m seguida pelo Magistrado foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, etc. Tornem os autos conclusos para deliberação.". Presentes intimados. Nada mais.
23/11/2011 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR021716207TJ Situação : Não procurado Destinatário : Alexandir Camargo dos Santos
21/11/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
30/09/2011 12:00

Despacho designando audiência - R.h. Considerando que cabe ao magistrado a qualquer tempo tentar conciliar as partes (art. 125, IV, CPC) designo audiência de conciliação para o dia 30 de novembro de 2011, às 13h00min. Intime-se a parte executada, por mand
30/09/2011 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/11/2011 Hora 13:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
23/09/2011 12:00

Aguardando resposta de ofício
08/09/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho
08/09/2011 12:00

Juntada de petição - Protocolo n. 195797-1/2, em 31/08/2011.
31/08/2011 12:00

Aguardando petição
31/08/2011 12:00

Recebimento - SAJ
23/08/2011 12:00

Carga ao Advogado - L. 128 Fl. 138 Pg. 50. Pelo autorizado Diego Martins.
23/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
23/08/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0299/2011 Data da Publicação: 23/08/2011 Número do Diário: 1225 Página: 855/857
19/08/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0299/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 47, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos André Vieira (OAB 015.125-B/SC)
18/08/2011 12:00

Aguardando publicação
18/08/2011 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 47, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/08/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 1
17/08/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
22/07/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
14/07/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 4º Cartório Cível - 17/08/2011
14/07/2011 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura
07/07/2011 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/07/2011 através da guia nº 1225585-88 no valor de 21,76
05/07/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo - Pz. 11.07.2011
05/07/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0235/2011 Data da Publicação: 05/07/2011 Número do Diário: 1190 Página: 1168-1169
01/07/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0235/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (Intimação - Bairro Tributo), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos André Vieira (OAB 015.125-B/SC)
15/06/2011 12:00

Aguardando publicação
15/06/2011 12:00

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (Intimação - Bairro Tributo), no prazo de 5 (cinco) dias.
15/06/2011 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 158738-2/2
13/06/2011 12:00

Recebimento - SAJ
03/06/2011 12:00

Carga ao Advogado - Livro 124, fl 51, pg 38
03/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
03/06/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0201/2011 Data da Publicação: 03/06/2011 Número do Diário: 1169 Página: 983-985
01/06/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0201/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de f. 36, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos André Vieira (OAB 015.125-B/SC)
28/04/2011 12:00

Aguardando publicação
28/04/2011 12:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de f. 36, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/04/2011 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR021566533TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Alexandir Camargo dos Santos
15/04/2011 12:00

Aguardando resposta de ofício
15/04/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
14/04/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho - OFÍCIO
12/04/2011 12:00

Aguardando publicação - Esc. 110
12/04/2011 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 039.11.001296-6 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução
12/04/2011 12:00

Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2011

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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