11/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032438-85.2023.8.24.0020/SC DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações prestadas pelo assistente de acusação (Evento 119), defiro excepcionalmente a participação da testemunha JANICE MARIA DA ROSA MAIA por videoconferência, a qual deverá ser previamente advertida de que é de sua responsabilidade garantir acesso a local com conexão de internet estável e equipamentos adequados para a realização da solenidade.

Deverá constar, ainda, que o ato processual não será adiado nem redesignado em razão de eventuais intercorrências relacionadas à conexão ou à indisponibilidade de recursos técnicos por parte da participante.

Cumpra-se e intimem-se.

EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOSJuiz de Direito
02/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 91
29/08/2025 18:13

Juntado(a)
22/08/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/08/2025 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 14/08/2025
14/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
14/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 15:02

Juntado(a)
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 86 e 90
12/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: ALBINA GIASSI
12/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2025 15:31

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/07/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE MARIA DA ROSA MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/04/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:25

Decisão interlocutória
23/04/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 18/09/2025 17:30
08/01/2025 16:49

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/12/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/09/2024 12:54

Juntado(a)
10/09/2024 15:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/09/2024 14:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/07/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2024 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
19/07/2024 18:20

Juntado(a)
03/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
02/07/2024 13:44

Juntado(a)
02/07/2024 13:39

Juntado(a)
02/07/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 11:41

Juntada de Petição
02/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:01:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024 Prazo do edital: 02/08/2024 Prazo de citação/intimação: 14/08/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032438-85.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANA ALMEIDA DE MORAES EDITAL Nº 310061500478 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito CITANDO/A: FABIANA ALMEIDA DE MORAES, CPF ***.239.289-**, mãe Suelma Almeida DE Moraes, nascimento 08/02/1979.

PRAZO DO EDITAL: 30 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: No dia 28 de março de 2023, nesta Comarca de Criciúma, a denunciada FABIANA ALMEIDA DE MORAES, com vontade livre e consciente, visando ofender a dignidade e o decoro de Thauan Maia de Moraes, injuriou-o de forma preconceituosa, fazendo referência à sua orientação sexual, dizendo que: ''tu tem um namorado, seu enrustido, encubado.

Porque que tu não ti revelou, eu sempre soube que você não gostava de mulher.

Tu tinha que se revelar pra todo mundo, ser honesto.

Tu não é honesto em nada, tu é um merda.

Tu não tem a honra que teu irmão tem'' (vídeo 10 do evento 1).

Na mesma data, com vontade livre e consciente, a acusada ameaçou causar mal injusto e grave ao seu sobrinho Thauan Maia de Moraes, dizendo que: ''aproveita e vai lá e bota um contra ameaça também, porque agora tudo que se fala tu é advogado.

Vai lá e bota um de ameaça, vai safado, sem vergonha.

Eu quero te grudar lá no fórum''. Por assim agir, a denunciada FABIANA ALMEIDA DE MORAES incorreu nas sanções previstas nos artigos 2º da Lei 7.716/1989 e artigo 147 do Código Penal.

Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação da denunciada para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.

Criciúma, 18 de dezembro de 2023.

Fernando Rodrigues de Menezes Júnior - Promotor de Justiça OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/07/2024 19:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/07/2024 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
01/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
01/07/2024 18:43

Expedição de Edital - citação
01/07/2024 18:40

Expedição de Mandado - CUACEMAN
28/06/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 20:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/06/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:25

Despacho
22/05/2024 19:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/05/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
16/05/2024 17:07

Juntado(a)
12/04/2024 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAUAN MAIA DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
01/02/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/02/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:45

Decisão interlocutória
19/01/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:30

Juntado(a)
18/01/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/01/2024 13:58

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PARECER' para 'PETIÇÃO - ADITAMENTO À DENÚNCIA'
17/01/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 16:10

Juntado(a)
19/12/2023 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2023 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANA ALMEIDA DE MORAES - DENUNCIADO
18/12/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 15:16

Recebida a denúncia
18/12/2023 15:10

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:56

Distribuído por dependência - Número: 50181901720238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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