TJSC - 5000172-96.2024.8.24.0218

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUCAS ALVES DA FONSECA

Advogados

VANDERLEI DA SILVA

OAB: 051198/SC

CPF *08.***.*76-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 21:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001235-31.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

  • 29/01/2025 15:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/01/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 28/01/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 24/01/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:44

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2025 18:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/01/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 18:17

    Juntada - Cálculo processual nº 269876 - versão 1

  • 16/08/2024 12:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ALVES DA FONSECA - CONDENADO

  • 16/08/2024 12:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ALVES DA FONSECA - CONDENADO - PRESO

  • 16/08/2024 12:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 16/08/2024 00:01

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(LUCAS ALVES DA FONSECA)<br/>BNMP: 5000172-96.2024.8.24.0218.03.0003-15<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

  • 14/08/2024 18:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/08/2024 18:48

    Juntado(a)

  • 14/08/2024 14:34

    Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

  • 14/08/2024 14:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/08/2024 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ALVES DA FONSECA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/08/2024 09:04

    Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 50001729620248240218/TJSC

  • 18/07/2024 09:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001729620248240218/TJSC

  • 22/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC

  • 22/05/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 13:27

    Juntado(a)

  • 22/05/2024 13:04

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 17/05/2024 17:51

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(LUCAS ALVES DA FONSECA)

  • 17/05/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 16/05/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/05/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/05/2024 02:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 03/05/2024

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/04/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 15:45

    Recebido o recurso de Apelação

  • 15/04/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 16:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 14/04/2024

  • 03/04/2024 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 03/04/2024 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LUIZ JOAQUIM SIVIERO

  • 03/04/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/04/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/04/2024 18:52

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 02/04/2024 18:49

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 02/04/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/04/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/04/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/04/2024 14:11

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/03/2024 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 17:54

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 16:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 19/03/2024

  • 19/03/2024 13:23

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 18/03/2024 17:00. Refer. Evento 44

  • 18/03/2024 19:04

    Despacho

  • 18/03/2024 18:21

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:47

    Juntada de Petição

  • 16/03/2024 10:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 16/03/2024

  • 16/03/2024 00:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 16/03/2024

  • 15/03/2024 17:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 14/03/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/03/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/03/2024 13:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2024 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/03/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 13/03/2024 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2024 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LUIZ JOAQUIM SIVIERO

  • 13/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 13/03/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/03/2024 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/03/2024 17:52

    Expedição de ofício

  • 12/03/2024 17:52

    Expedição de ofício

  • 12/03/2024 17:52

    Expedição de ofício

  • 12/03/2024 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 12/03/2024 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER

  • 12/03/2024 15:51

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 12/03/2024 15:19

    Expedição de Mandado - CTVCEMAN

  • 12/03/2024 15:14

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 12/03/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 11/03/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/03/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/03/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2024 18:24

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2024 16:49

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 18/03/2024 17:00

  • 08/03/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/03/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/03/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 07/03/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/03/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/03/2024 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/03/2024 17:46:58)

  • 04/03/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/03/2024 16:12

    Despacho

  • 04/03/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/03/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/03/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 14:40

    Despacho

  • 01/03/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2024 15:46

    Expedição de ofício

  • 22/02/2024 14:17

    Despacho

  • 22/02/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/02/2024 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/02/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 21/02/2024 17:36

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 19/02/2024 12:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 19/02/2024

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/02/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: WALDOMIRO JONAS BRUNONI

  • 14/02/2024 18:59

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 14/02/2024 17:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 07/02/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 15:12

    Expedição de ofício

  • 07/02/2024 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

  • 07/02/2024 14:47

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 07/02/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 13:01

    Recebida a denúncia

  • 07/02/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 12:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ALVES DA FONSECA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 07/02/2024 09:34

    Distribuído por dependência - Número: 50009005520248240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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