TJSC - 5002764-96.2023.8.24.0041
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 14:47
Baixa Definitiva
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23/08/2024 16:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV
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23/08/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LK EMPREENDIMENTO LTDA, Guia 8632376, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4411032&
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23/08/2024 16:48
Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. LK EMPREENDIMENTO LTDA - Guia 8632376 - R$ 361,65
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23/08/2024 16:48
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC
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23/08/2024 13:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE
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23/08/2024 13:24
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024
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22/08/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 10/07/2024
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09/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/07/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002764-96.2023.8.24.0041/SC EXECUTADO: LK EMPREENDIMENTO LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional.
Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC).
Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.
Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
08/07/2024 12:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024
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08/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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03/07/2024 17:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/08/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2023 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2023 14:50
Decisão interlocutória
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16/06/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 13:58
Conclusos para decisão
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15/06/2023 11:02
Juntada de Petição
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14/06/2023 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5776637, Subguia 3010052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 347,51
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12/06/2023 14:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776637, Subguia 3010052
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12/06/2023 14:27
Juntada - Guia Gerada - LK EMPREENDIMENTO LTDA - Guia 5776637 - R$ 347,51
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02/06/2023 18:17
Expedição de ofício - 1 carta
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17/05/2023 15:41
Determinada a citação
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17/05/2023 14:46
Conclusos para despacho
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15/05/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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