TJSC - 5067941-33.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ: 83.102.251/0001-04

Advogados

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB: 020450/SC

CPF *04.***.*81-11

Polo Passivo

Partes

JOACIR MARCOS TORQUATO

CPF *92.***.*60-30

MIGUEL LUIS TORQUATO

CPF *43.***.*64-83

Advogados

MARIA CECILIA SERAPHIM

OAB: 023871/SC

CPF *31.***.*64-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 17:50

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 09:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/09/2024 09:14

    Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL LUIS TORQUATO

  • 20/09/2024 09:14

    Custas Satisfeitas - Parte: JOACIR MARCOS TORQUATO

  • 20/09/2024 09:14

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

  • 20/09/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/09/2024 08:45

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 17/09/2024 08:44

    Transitado em Julgado

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 27/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 26/08/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 36 e 34

  • 06/08/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 39

  • 04/08/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/07/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 25/07/2024 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2024 19:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo.

    Agravo de Instrumento Nº 5067941-33.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE POMERODE PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA AGRAVADO: JOACIR MARCOS TORQUATO ADVOGADO(A): MARIA CECILIA SERAPHIM (OAB SC023871) AGRAVADO: MIGUEL LUIS TORQUATO ADVOGADO(A): MARIA CECILIA SERAPHIM (OAB SC023871) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR E EDUCACIONAL DE POMERODE ADVOGADO(A): TERU BATISTA ALVES TORRES INTERESSADO: ALEXANDRE DANTAS LOPES ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL INTERESSADO: MARCEU FLORES PINTO ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL INTERESSADO: CARLOS ALBERTO TAKEI ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/07/2024 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

  • 04/07/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/07/2024 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 11/03/2024 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/02/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/02/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2024 23:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 12 e 10

  • 07/02/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/02/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/01/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 15, 13 e 16

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

  • 07/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 13:11

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/11/2023 12:31

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 08/11/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:37

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 07/11/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 07/11/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/11/2023 15:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 317, 297 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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