TJSC - 5027326-49.2020.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 13:41
Baixa Definitiva
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07/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
07/04/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
03/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 14:22
Decisão interlocutória
-
02/04/2025 06:21
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 17:39
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
16/01/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
02/01/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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23/12/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/12/2024 07:40
Baixa Definitiva
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23/12/2024 07:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2024 13:04:22)
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18/12/2024 13:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
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18/12/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAURI ALBANI, Guia 9493101, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4891261&modulo=A&u
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18/12/2024 13:04
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MAURI ALBANI - Guia 9493101 - R$ 177,37
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18/12/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2025. Parte MAURI ALBANI O REPRESENTANTE, Guia 9493100, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
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18/12/2024 13:04
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MAURI ALBANI O REPRESENTANTE - Guia 9493100 - R$ 177,37
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18/12/2024 13:04
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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18/12/2024 10:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
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18/12/2024 10:50
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
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18/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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04/12/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/11/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.400,88
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26/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 26/11/2024
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25/11/2024 15:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 25/11/2024 15:21:33
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/11/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2024
-
25/11/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027326-49.2020.8.24.0018/SC EXECUTADO: MAURI ALBANI SENTENÇA Diante do pagamento noticiado no evento 80, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no inciso II do artigo 924 do CPC e no inciso I do artigo 156 do CTN.
Custas pela parte executada.
Honorários já fixados na inicial.
Levante-se a penhora determinada pelo Juízo nos Eventos 41 e 42.
Considerando que o executado foi citado por edital, determino, desde já, a utilização do SisbaJud para a pesquisa de conta bancária de titularidade do executado, atrelada ao seu CPF.
Após, expeça-se o respectivo alvará.
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/11/2024 07:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
22/11/2024 07:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/11/2024 17:50
Juntada de peças digitalizadas
-
18/11/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/11/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/11/2024 16:44
Juntada de peças digitalizadas
-
14/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 15:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/11/2024 14:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
06/11/2024 06:58
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/08/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 441,16
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02/08/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.411,62
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31/07/2024 15:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 31/07/2024 15:54:19
-
31/07/2024 15:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 31/07/2024 15:54:18
-
27/07/2024 09:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
27/07/2024 09:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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27/07/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI ALBANI. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/07/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI ALBANI O REPRESENTANTE. Justiça gratuita: Indeferida.
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23/07/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
23/07/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/07/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/07/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 16:11
Decisão final em incidente deferido em parte
-
17/06/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 16:03
Determinada a intimação
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23/04/2024 12:04
Conclusos para despacho
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22/04/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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19/03/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006885150. Valor transferido: R$ 34,13
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18/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 10:10
Despacho
-
15/03/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006885160. Valor transferido: R$ 4.491,03
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15/03/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006885290. Valor transferido: R$ 3.442,08
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13/03/2024 09:24
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP
-
13/03/2024 09:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURI ALBANI O REPRESENTANTE)
-
13/03/2024 09:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURI ALBANI)
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13/03/2024 09:21
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
13/03/2024 09:21
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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06/03/2024 19:17
Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV
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01/03/2024 16:47
Decisão interlocutória
-
01/03/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 14:13
Juntada de Petição
-
23/11/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 12:03
Decisão interlocutória
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03/11/2023 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI ALBANI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/11/2023 15:21
Conclusos para decisão
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28/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/06/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:01:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027326-49.2020.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MAURI ALBANI O REPRESENTANTE EDITAL Nº 310043854015 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MAURI ALBANI O REPRESENTANTE, CNPJ Nº 28.***.***/0001-31.
Certidão de Dívida Ativa n. 11547\2020, 11548\2020 e 11546\2020.
Valor do Débito: 2.610,00.
Data do Valor da Ação: 19/11/2020.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. -
05/06/2023 21:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023
-
05/06/2023 21:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 21:46
Expedição de Edital
-
31/05/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/05/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2023 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 05:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
22/05/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/05/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 14:02
Despacho
-
22/05/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 08:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2023 21:54
Juntado(a)
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06/10/2022 15:58
Juntado(a)
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10/03/2022 16:55
Juntada de Certidão
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22/09/2021 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES
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22/09/2021 15:35
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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01/01/2021 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2020 02:40
Expedição de ofício - 1 carta
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20/11/2020 07:39
Determinada a citação
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19/11/2020 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2020 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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