TJSC - 5041380-06.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 22:46
Baixa Definitiva
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17/07/2023 19:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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17/07/2023 19:04
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
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17/07/2023 19:04
Custas Satisfeitas - Parte: JALIANE SERAFIM
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12/07/2023 09:24
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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12/07/2023 09:23
Transitado em Julgado
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/06/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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18/05/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 08:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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17/05/2023 08:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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28/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5041380-06.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI AGRAVADO: JALIANE SERAFIM ADVOGADO(A): LARISSA GODINHO VASCOTTO (OAB SC053724) ADVOGADO(A): JESSE MORAES VASCOTTO (OAB SC025468) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ CARLOS DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/04/2023 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
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27/04/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23
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27/04/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 15:52
Retirado de pauta
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2023 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119
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10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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13/09/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/09/2022 13:56
Não Concedida a tutela provisória
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27/07/2022 18:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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27/07/2022 18:20
Juntada de Certidão
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27/07/2022 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Deferida.
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27/07/2022 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/07/2022 13:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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25/07/2022 23:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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25/07/2022 23:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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25/07/2022 23:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 43, 43 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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