TJSC - 5001267-89.2022.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

BRUNO BIZEWSKI

CPF *83.***.*45-74

EDUARDO DA SILVA GOUVEIA

CPF *92.***.*16-30

Advogados

AMAURI AMORIM VICENTE

OAB: 002188/SC

CPF *10.***.*41-53

ALIETI TORRES GONCALVES

OAB: 058996/SC

CPF *95.***.*10-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 12:17

    Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

  • 13/08/2025 12:16

    Juntado(a)

  • 11/08/2025 16:37

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2025 16:35

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 31/07/2025 19:00

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(EDUARDO DA SILVA GOUVEIA)<br/>BNMP: 5001267-89.2022.8.24.0103.03.0004-11<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 31/07/2025 17:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DA SILVA GOUVEIA - CONDENADO - PRESO

  • 31/07/2025 17:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO BIZEWSKI - CONDENADO - PRESO

  • 31/07/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

  • 08/07/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 08/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 07/07/2025 19:12

    Juntado(a)

  • 07/07/2025 19:10

    Juntado(a)

  • 07/07/2025 14:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02

  • 07/07/2025 14:19

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO BIZEWSKI

  • 07/07/2025 14:19

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO DA SILVA GOUVEIA

  • 07/07/2025 14:19

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/07/2025 18:00

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(EDUARDO DA SILVA GOUVEIA)<br/>BNMP: 5001267-89.2022.8.24.0103.01.0003-25<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 29/12/2035

  • 04/07/2025 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2025 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/07/2025 17:46

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(BRUNO BIZEWSKI)<br/>BNMP: 5001267-89.2022.8.24.0103.15.0002-26<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 02/07/2025 17:24

    Juntado(a)

  • 02/07/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 16:26

    Juntada - Cálculo processual nº 379073 - versão 2

  • 02/07/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 16:17

    Juntada - Cálculo processual nº 379057 - versão 1

  • 02/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE

  • 02/07/2025 16:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO BIZEWSKI - CONDENADO

  • 02/07/2025 16:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DA SILVA GOUVEIA - CONDENADO

  • 02/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO BIZEWSKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO DA SILVA GOUVEIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/07/2025 16:08

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 02/07/2025 16:07

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 34631/2025-SC - Réu EDUARDO DA SILVA GOUVEIA

  • 02/07/2025 16:06

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 02/07/2025 15:57

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 34621/2025-SC - Réu BRUNO BIZEWSKI

  • 02/07/2025 15:41

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

  • 02/07/2025 15:38

    Transitado em Julgado para o Réu - EDUARDO DA SILVA GOUVEIA - BRUNO BIZEWSKI<br>Data: 30/04/2025

  • 02/07/2025 15:38

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDUARDO DA SILVA GOUVEIA - BRUNO BIZEWSKI<br>Data: 30/04/2025

  • 01/07/2025 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2025 18:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001055-68.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 36

  • 30/04/2025 10:57

    Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 50012678920228240103/TJSC

  • 01/04/2025 09:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012678920228240103/TJSC

  • 18/10/2024 15:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC

  • 15/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 11/07/2024

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001267-89.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDUARDO DA SILVA GOUVEIA RÉU: BRUNO BIZEWSKI EDITAL Nº 310061314754 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA   Intimando(a): BRUNO BIZEWSKI, CPF *83.***.*45-74, data de nascimento 15/01/1996, atualmente em endereço desconhecido.  Prazo do Edital: 90 (noventa) dias.

    Parte Conclusiva da Sentença: CONDENAR BRUNO BIZEWSKI, já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do artigo 155, §2º e § 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, além de 3 (três) dias-multa, na forma da fundamentação; SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada ao acusado BRUNO BIZEWSKI por uma restritiva de direitos, sendo inviável a suspensão da sua execução, na forma da fundamentação.

    Considerando que os réus respondem ao processo soltos, e por não se fazerem presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, concedo-lhes o direito de apelar em liberdade, com base nos artigos 387, § 1º c/c 312, ambos do Código de Processo Penal.  Isento os réus do pagamento das custas processuais, pois assistidos por Advogados nomeados.

    Deixo de fixar quantia mínima a título de indenização em decorrência dos fatos, em razão da ausência de prejuízo material no presente caso, na medida em que a res furtiva foi integralmente recuperada (CPP, art. 387, IV).

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 09/07/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

  • 09/07/2024 14:22

    Expedição de Edital

  • 27/06/2024 14:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 27/06/2024 14:03:56)

  • 27/06/2024 14:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedição de Edital - 27/06/2024 14:03:34)

  • 18/04/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 14/03/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 04/03/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2024 21:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146

  • 01/02/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 31/01/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 30/01/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 29/01/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 167

  • 29/01/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 26/01/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 26/01/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 13:40

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/01/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 160

  • 11/01/2024 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 07/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 28/12/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/12/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 27/12/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 26/12/2023 11:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 26/12/2023

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 19/12/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 19/12/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 19/12/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:26

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

  • 18/12/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 16:50

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/12/2023 16:50

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 12/12/2023 10:42

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 12/12/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 12/12/2023 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2023 00:14

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/09/2023 16:58

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 04/09/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/08/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/08/2023 14:22

    Juntado(a)

  • 21/11/2022 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 21/11/2022 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 10/11/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:41

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 17:41

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 11/09/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 02/09/2022 13:32

    Juntada de Alvará de soltura

  • 02/09/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 13:17

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:14

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 02/09/2022 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 02/09/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 01/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 01/09/2022 16:02

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 01/09/2022 14:00. Refer. Evento 20

  • 01/09/2022 15:58

    Expedição de alvará de soltura

  • 01/09/2022 15:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DA SILVA GOUVEIA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/09/2022 10:00

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 17:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 31/08/2022 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

  • 31/08/2022 16:00

    Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN

  • 31/08/2022 15:30

    Juntado(a)

  • 02/08/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 02/08/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 01/08/2022 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 01/08/2022 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/08/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 01/08/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 29/07/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 18:34

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:42

    Juntado(a)

  • 19/07/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 05/07/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 27/06/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/06/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/06/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/06/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/06/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/06/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/06/2022 13:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 22/06/2022

  • 22/06/2022 13:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 22/06/2022

  • 22/06/2022 09:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 22/06/2022

  • 22/06/2022 09:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 22/06/2022

  • 21/06/2022 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 21/06/2022 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 21/06/2022 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 21/06/2022 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 21/06/2022 17:12

    Expedição de ofício

  • 21/06/2022 17:12

    Expedição de ofício

  • 21/06/2022 17:12

    Expedição de ofício

  • 21/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN

  • 21/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN

  • 21/06/2022 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DO ESPIRITO SANTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUIOMAR DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS VICTOR DA MAIA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN CRISTIAN NUNES CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN MATHEUS GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/06/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/06/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/06/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/06/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/06/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/06/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 08:07

    Despacho

  • 14/06/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:54

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 12:29

    Juntado(a)

  • 06/06/2022 18:52

    Juntado(a)

  • 27/05/2022 15:27

    Juntado(a)

  • 27/05/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 09/05/2022 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 09/05/2022

  • 06/05/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/04/2022 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

  • 22/04/2022 17:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 22/04/2022 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO BIZEWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/04/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/04/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 18:17

    Recebido aditamento à denúncia

  • 19/04/2022 17:31

    Expedição de ofício

  • 19/04/2022 17:31

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 29 - Expedição de ofício - 19/04/2022 17:30:51

  • 19/04/2022 17:30

    Expedição de ofício

  • 19/04/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/04/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/04/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/04/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 18:56

    Despacho

  • 18/04/2022 18:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 01/09/2022 14:00

  • 18/04/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/04/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 11:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2022 11:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 05/04/2022 14:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 05/04/2022

  • 01/04/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/03/2022 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DIOGO DOLLA

  • 29/03/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/03/2022 16:34

    Expedição de ofício

  • 29/03/2022 16:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - SFSCEMAN

  • 29/03/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 16:16

    Recebida a denúncia

  • 29/03/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 15:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001055-68.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 29/03/2022 15:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DA SILVA GOUVEIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 28/03/2022 18:59

    Distribuído por dependência - Número: 50010556820228240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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