TJSC - 0300057-51.2018.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 20:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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17/09/2024 20:48
Transitado em Julgado
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17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/09/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/08/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 20:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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24/07/2024 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 19:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo.
Apelação Nº 0300057-51.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: CLEVERTON SILVA RUPERTI (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE DAMBRÓS (OAB SC017487) ADVOGADO(A): LUCIANO L'AMOUR (OAB SC018156) APELADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FRANCIELE DO NASCIMENTO RUPERTI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/07/2024 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/07/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189
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03/07/2024 12:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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03/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2024 18:22
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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27/06/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 160 do processo originário (06/05/2024). Guia: 7844119 Situação: Baixado.
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27/06/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 160 do processo originário (06/05/2024). Guia: 7844119 Situação: Baixado.
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27/06/2024 17:29
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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