TJSC - 0000713-25.2016.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 16:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009685-49.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 51
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29/09/2023 16:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0
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29/09/2023 16:38
Transitado em Julgado
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29/09/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2023 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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27/07/2023 14:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>
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05/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000713-25.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ELEM CRISTINA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEM CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB SC045868) APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
04/07/2023 20:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023
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04/07/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2023 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22
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29/06/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/06/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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28/06/2023 16:12
Retirado de pauta
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28/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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28/06/2023 16:02
Despacho
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06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>
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06/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000713-25.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ELEM CRISTINA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEM CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB SC045868) APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/06/2023 22:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
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05/06/2023 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/06/2023 22:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34
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14/03/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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14/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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22/02/2023 14:38
Despacho
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21/02/2023 15:04
Juntada de Petição
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08/03/2022 19:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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08/03/2022 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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01/02/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2022 11:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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01/02/2022 11:50
Despacho
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11/08/2021 17:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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11/08/2021 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/08/2021 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/08/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/08/2021 16:03
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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10/08/2021 16:03
Juntada de Certidão
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10/08/2021 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEM CRISTINA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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09/08/2021 16:46
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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07/08/2021 00:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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07/08/2021 00:20
Despacho
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06/08/2021 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2021 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/08/2021 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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