TJSC - 5002214-69.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 13:42
Baixa Definitiva
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06/08/2024 13:42
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/07/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 15/07/2024
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15/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/07/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2024
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/07/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002214-69.2024.8.24.0008/SC RÉU: GILMAR SCHARF SENTENÇA 4.
DECISÃO Ante o exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inc.
I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para (a) DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes; e (b) CONDENAR os réus, de forma solidária, a restituir ao condomínio autor a quantia de R$ 17.420,92 (dezessete mil, quatrocentos e vinte reais e vinte centavos), a ser corrigida monetariamente pelo INPC desde 04/10/2022 (R$ 9.350,00), 19/10/22 (R$ 1.220,92) e 07/11/2022 (R$ 6.850,00), e acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir de 23/02/2024.
Sem custas e honorários. Estratégias para cumprimento da decisão.
Após o trânsito em julgado, produtivo contato direto com o réu, visando acordo para pagamento de acordo com suas condições.
Não sendo produtivo o contato direto para o acordo, caberá à parte autora promover diligências e, ao requerer o cumprimento de sentença, indicar bens passíveis de penhora, ciente que a não localização de bens pelos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário implicará na extinção do processo.
Transitada em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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11/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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11/07/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 08:21
Julgado procedente em parte o pedido
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20/06/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 11:53
Despacho
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20/06/2024 11:52
Conclusos para despacho
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20/06/2024 11:52
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 18/06/2024 13:40. Refer. Evento 8
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28/05/2024 12:11
Juntada de Certidão
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27/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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21/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2024 16:03
Expedição de ofício - 1 carta
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07/02/2024 16:03
Expedição de ofício - 1 carta
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07/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 15:29
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 18/06/2024 13:40
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06/02/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 18:08
Não Concedida a tutela provisória
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30/01/2024 13:36
Conclusos para despacho
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30/01/2024 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUUJ01 para BNU01JC01)
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30/01/2024 11:55
Alterado o assunto processual
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30/01/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL RENANIA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/01/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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