TJSC - 0001232-16.2007.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 11:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0
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16/09/2024 11:42
Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/08/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 39
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02/08/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/07/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/07/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0303 -> DRI
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23/07/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 10:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001232-16.2007.8.24.0048/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OSMAR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNY DE BORBA JUNIOR (OAB SC018974) INTERESSADO: ILÁRIO DELAI (RÉU) ADVOGADO(A): CINARA MARIA REIS INTERESSADO: CONSTRUTORA E COM H SCHULTZ E CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO INTERESSADO: AILTON DOMINGOS SANTANA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA BEATRIZ MAIOCHI DELAI (RÉU) ADVOGADO(A): CINARA MARIA REIS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
05/07/2024 10:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/07/2024 10:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25
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13/06/2024 15:12
Juntada de Petição
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14/03/2024 15:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV3 -> GCIV0303
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14/03/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/03/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/03/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0303 -> CAMCIV3
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04/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 16:21
Recebido o recurso de Apelação
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06/12/2023 18:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV3 -> GCIV0303
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06/12/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2023 08:26
Juntada de Petição
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04/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/12/2023 15:49
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV3
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04/12/2023 15:49
Juntada de Certidão
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30/11/2023 18:57
Remessa Interna para Revisão - GCIV0303 -> DCDP
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30/11/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/11/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/11/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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