TJSC - 5102469-24.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para despacho - 05/05/2025 13:12:19)
-
12/05/2025 08:39
Juntada de Petição - RENATO DA SILVEIRA FILHO (SC029076 - Domingos da Conceição Hurtado Júnior)
-
05/05/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
03/05/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
29/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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10/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/04/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 16:55
Decisão interlocutória
-
06/03/2025 08:52
Juntada de Petição
-
28/02/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 13:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
28/02/2025 13:00
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
01/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/01/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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22/01/2025 02:31
Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:01:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025
-
21/01/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5102469-24.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENATO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO EDITAL Nº 310070123810 JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito Citando: RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 04 de julho de 2021, por volta da 01h30min, policiais militares realizavam rondas pela localidade "Sítio de Baixo", Ingleses, nesta Capital, quando foram informados, por transeunte não identificado, sobre a traficância permanente de drogas na Servidão Izabel Vieira Pacífico, 544, Ingleses.
A guarnição diligenciou no endereço supracitado, sendo possível perceber que, em um dos apartamentos do piso superior, ao ser notada a presença dos militares, houve o apagar das luzes e o fechamento da porta.
Diante da fundada suspeita, a edificação foi cercada e a presença do morador do apartamento em questão foi solicitada.
Nesse momento, um indivíduo não identificado pulou a sacada do imóvel, levando consigo uma bolsa, que foi abandonada na fuga.
O denunciado RENATO DA SILVEIRA FILHO também tentou pular a sacada, porém foi contido pelos policiais.
Na bolsa abandonada e apreendida foram localizadas 2 balanças de precisão e porções de drogas já embaladas.
No interior da residência, além do masculino que conseguiu se evadir, estavam os denunciados RENATO DA SILVEIRA FILHO e RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO.
Em revista no local, foram encontrados 1 torrão de maconha pequeno e 3 celulares.
O denunciado RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO estava em posse de R$ 59,00 em espécie, fruto da mercancia ilícita.
Ainda, realizadas buscas pelas redondezas, foram encontrados 2 pés de maconha, sendo, então, apreendidos.
Diante disso, foi dada voz de prisão a RENATO DA SILVEIRA FILHO e RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO, sendo encaminhados à Central de Plantão Policial.
O exame pericial n. 2021.02.07823.22.003-161 , realizado no aparelho telefônico pertencente a RENATO DA SILVEIRA FILHO, apontou conteúdo relacionado ao tráfico de entorpecentes.
Nesse contexto, na data e local assinalados, tem-se que os denunciados RENATO DA SILVEIRA FILHO e RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO guardavam e expunham à venda, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para fins de comercialização, fornecimento e distribuição, 7 porções de maconha, pesando 152,5g; 1 porção de cocaína, pesando 10,7g; e 2 pés de maconha2 , substâncias essas tóxicas, capazes de causar dependência física e psíquica, de uso proscrito em todo o território nacional.
Assim agindo, os denunciados RENATO DA SILVEIRA FILHO e RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO infringiram o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
09/01/2025 15:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
-
09/01/2025 14:44
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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09/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/01/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 17:13
Determinada a citação
-
07/01/2025 17:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/02/2026 14:00
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30/09/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/08/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/08/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2024 13:25
Juntada de Certidão
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10/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5102469-24.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RENATO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO EDITAL Nº 310061676410 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 04 de julho de 2021, por volta da 01h30min, policiais militares realizavam rondas pela localidade "Sítio de Baixo", Ingleses, nesta Capital, quando foram informados, por transeunte não identificado, sobre a traficância permanente de drogas na Servidão Izabel Vieira Pacífico, 544, Ingleses.
A guarnição diligenciou no endereço supracitado, sendo possível perceber que, em um dos apartamentos do piso superior, ao ser notada a presença dos militares, houve o apagar das luzes e o fechamento da porta.
Diante da fundada suspeita, a edificação foi cercada e a presença do morador do apartamento em questão foi solicitada.
Nesse momento, um indivíduo não identificado pulou a sacada do imóvel, levando consigo uma bolsa, que foi abandonada na fuga.
O denunciado RENATO DA SILVEIRA FILHO também tentou pular a sacada, porém foi contido pelos policiais.
Na bolsa abandonada e apreendida foram localizadas 2 balanças de precisão e porções de drogas já embaladas.
No interior da residência, além do masculino que conseguiu se evadir, estavam os denunciados RENATO DA SILVEIRA FILHO e RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO.
Em revista no local, foram encontrados 1 torrão de maconha pequeno e 3 celulares.
O denunciado RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO estava em posse de R$ 59,00 em espécie, fruto da mercancia ilícita.
Ainda, realizadas buscas pelas redondezas, foram encontrados 2 pés de maconha, sendo, então, apreendidos.
Diante disso, foi dada voz de prisão a RENATO DA SILVEIRA FILHO e RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO, sendo encaminhados à Central de Plantão Policial.
O exame pericial n. 2021.02.07823.22.003-161 , realizado no aparelho telefônico pertencente a RENATO DA SILVEIRA FILHO, apontou conteúdo relacionado ao tráfico de entorpecentes.
Nesse contexto, na data e local assinalados, tem-se que os denunciados RENATO DA SILVEIRA FILHO e RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO guardavam e expunham à venda, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para fins de comercialização, fornecimento e distribuição, 7 porções de maconha, pesando 152,5g; 1 porção de cocaína, pesando 10,7g; e 2 pés de maconha2 , substâncias essas tóxicas, capazes de causar dependência física e psíquica, de uso proscrito em todo o território nacional.
Assim agindo, os denunciados RENATO VICENTE DA SILVA MACHADO infringiram o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
-
02/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/07/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
02/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/04/2024 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
12/03/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
-
12/03/2024 14:24
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
11/03/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/03/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/03/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/03/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/03/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/02/2024 02:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
31/01/2024 23:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 31/01/2024
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24/01/2024 16:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
24/01/2024 12:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
18/01/2024 09:07
Juntada de Petição
-
15/01/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/01/2024 16:01
Expedição de ofício
-
12/01/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
-
11/01/2024 17:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
11/01/2024 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
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11/01/2024 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
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11/01/2024 17:25
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 11 - Expedição de mandado - 11/01/2024 17:25:16
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11/01/2024 17:25
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
11/01/2024 17:24
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
25/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/11/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:38
Despacho
-
30/10/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 17:08
Distribuído por dependência - Número: 50543223520218240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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