10/09/2024 13:59

Baixa Definitiva
10/09/2024 13:58

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024
21/08/2024 17:26

Recebidos os autos - TJSC -> IMA01CR Número: 50029770420248240030/TJSC
09/07/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5002977-04.2024.8.24.0030/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: FERNANDO MARTINS BERNARDO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO FAUSTINA DA ROSA (OAB SC030982) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL KUNTZE (OAB SC057113) ADVOGADO(A): SUZANI FAUSTINA DA ROSA (OAB SC066753) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2024.

Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente
21/06/2024 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01CR -> TJSC
19/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2024 15:48:27)
06/06/2024 15:16

Despacho
06/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:15

Distribuído por dependência - Número: 50016502920218240030/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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