TJSC - 5013289-66.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 10:03
Baixa Definitiva
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08/08/2023 08:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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08/08/2023 08:36
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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08/08/2023 08:36
Custas Satisfeitas - Parte: SIMONI APARECIDA FERREIRA
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04/08/2023 13:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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04/08/2023 13:27
Transitado em Julgado
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/07/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/07/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2023 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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29/06/2023 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>
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06/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013289-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: SIMONI APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A): SIMONI APARECIDA FERREIRA (OAB SC030367) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/06/2023 22:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
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05/06/2023 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/06/2023 22:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86
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02/06/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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02/06/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2023 14:32
Vista ao MP
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30/05/2023 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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30/05/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2023 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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27/04/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 20:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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26/04/2023 20:32
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/04/2023 10:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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17/04/2023 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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03/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2023 19:11
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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02/04/2023 19:11
Juntada de Certidão
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02/04/2023 19:10
Alterado o assunto processual
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31/03/2023 16:18
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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31/03/2023 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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31/03/2023 15:46
Não Concedida a tutela provisória
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13/03/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 337953, Subguia 69923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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10/03/2023 07:53
Juntada de Petição
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10/03/2023 07:48
Juntada de Petição
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10/03/2023 07:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 337953, Subguia 69923
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10/03/2023 07:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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10/03/2023 07:25
Juntada - Guia Gerada - SIMONI APARECIDA FERREIRA - Guia 337953 - R$ 635,09
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10/03/2023 07:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 124, 118 do processo originário.Número: 50063758320238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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