TJSC - 5022782-33.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 622041, Subguia 120271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,42
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08/10/2024 10:58
Baixa Definitiva
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2024 16:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/09/2024 16:04
Custas Satisfeitas - Parte: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
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04/09/2024 16:04
Custas Satisfeitas - Parte: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
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04/09/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2024. Parte FUNDACAO DE SAUDE DE LAURO MULLER, Guia 622041, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
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04/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:04
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FUNDACAO DE SAUDE DE LAURO MULLER - Guia 622041 - R$ 27,42
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27/08/2024 10:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/08/2024 10:07
Transitado em Julgado
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2024 09:03
Juntada de Petição
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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04/07/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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03/07/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 14:56
Retirado de pauta
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02/07/2024 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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02/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 19:23
Terminativa - Prejudicado o recurso
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02/07/2024 15:40
Juntada de Petição
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02/07/2024 12:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000595-61.2024.8.24.0087/SC - ref. ao(s) evento(s): 59
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01/07/2024 19:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50005956120248240087/SC
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26/06/2024 15:33
Juntada de Petição
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos.
Agravo de Instrumento Nº 5022782-33.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: FUNDACAO DE SAUDE DE LAURO MULLER PROCURADOR(A): Rafael Uggioni Colombo AGRAVADO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) AGRAVADO: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) ADVOGADO(A): BRUNO CORREA BURINI (OAB DF042841) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA CORREA DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/06/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/06/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89
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17/06/2024 18:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0404
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17/06/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2024 09:49
Juntada de Petição
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20/05/2024 09:48
Juntada de Petição - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (SP247319 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
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06/05/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 14 e 15
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22/04/2024 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 541378, Subguia 104177 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.321,72
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19/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 17:49
Expedição de ofício - 1 carta
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19/04/2024 15:28
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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19/04/2024 15:28
Juntada de Certidão
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19/04/2024 15:23
Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Eletrônico
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19/04/2024 14:04
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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19/04/2024 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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19/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 13:59
Não Concedida a tutela provisória
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19/04/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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19/04/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2024 12:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 541378, Subguia 104177
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19/04/2024 12:11
Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DE SAUDE DE LAURO MULLER - Guia 541378 - R$ 1.321,72
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19/04/2024 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DE SAUDE DE LAURO MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2024 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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18/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 17:50
Determinada a intimação
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18/04/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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18/04/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DE SAUDE DE LAURO MULLER. Justiça gratuita: Requerida.
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18/04/2024 11:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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