TJSC - 5017875-15.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017875152024824000020250604164923
-
04/06/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 134
-
03/06/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 125, 129, 130, 128, 135, 133 e 136
-
28/05/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5017875-15.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AYRTON JUSTINO SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): LEONARDO MATOS DE LIZ RIBEIRO (OAB SC045252)ADVOGADO(A): EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843)AGRAVADO: MARIA CLARA MARTINSADVOGADO(A): MUNICK HELLEN WOLLINGER DE MELO (OAB SC044614)AGRAVADO: EDUARDA CAROLINE DE CASTROADVOGADO(A): MUNICK HELLEN WOLLINGER DE MELO (OAB SC044614)AGRAVADO: LIOMARA DOS SANTOSADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE MELO (OAB SC008028)AGRAVADO: JOSE ROBERTO ALVESADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304)INTERESSADO: STALIN PASSOS (Sucessão)ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLIINTERESSADO: ANA MARIA PASSOS DE CASTILHO (Sucessor)ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLIINTERESSADO: ARTUR MANOEL PASSOS (Sucessor)ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLIINTERESSADO: FERNANDO MANOEL PASSOS (Sucessor)ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLIINTERESSADO: GISELE PASSOS TEDESCHI (Sucessor)ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLIINTERESSADO: MARIA CAROLINA BARBOSA PASSOS (Sucessor)ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLIINTERESSADO: ANA PAULA PASSOS (Sucessor)ADVOGADO(A): JULIA MELIM BORGES ELEUTERIOADVOGADO(A): FABIO CORREA ELEUTERIOINTERESSADO: FELIPE MANOEL PASSOS (Sucessor)ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLIINTERESSADO: TATIANA PASSOS (Sucessor)ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI DESPACHO/DECISÃO AYRTON JUSTINO SILVA (Espólio) interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 101, RECESPEC1).
Quanto à primeira controvérsia, a parte alega violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do Código de Processo Civil, no que concerne à suposta omissão de análise de argumentos suscitados nos embargos de declaração.
Quanto à segunda controvérsia, a parte alega violação ao art. 109, caput e § 3º, do Código de Processo Civil, no que concerne à extensão dos efeitos da sentença que determinou a reintegração de posse aos novos esbulhadores.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Inicialmente, destaca-se que o recorrente foi intimado sobre a alegação de perda superveniente do objeto recursal, suscitada nas contrarrazões.
Em manifestação, o recorrente alegou que "o mandado de reintegração foi cumprido apenas parcialmente. [...] Assim, se constatado na nova diligência a ser realizada, que este terceiro, ou eventuais outros, estão avançando sobre a área a ser reintegrada, os efeitos da sentença e da coisa julgada deverão alcançá-los também (sendo este o objeto do recurso)" (evento 119, PET1). Portanto, necessário o prosseguimento e processamento do recurso especial interposto.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à primeira controvérsia, verifica-se, em juízo preliminar, a presença dos requisitos necessários à admissão do recurso especial com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional. A decisão recorrida é proveniente de última instância; o recurso foi interposto tempestivamente, com preparo regular; há adequada representação processual; e houve o prequestionamento do art. 1.022, II, do CPC.
Em resumo, a parte recorrente alegou, por meio de embargos declaratórios, a omissão do Colegiado ao deixar de se manifestar sobre o fato de que: a) Os peticionantes do Ev. 289 já integram o polo passivo da ação, não se tratando de “pessoas alheias ao processo”; b) As questões relativas às supostas “inúmeras incongruências relacionadas à pretensão da parte exequente” por eles apontadas já haviam sido enfrentadas e rechaçadas pelo Juízo de piso na decisão de Ev. 331; c) A área que afirmam ocupar, de acordo com eles próprios, está dentro dos 3.020 m² resguardados para MARIA CLARA MARTINS, não sendo objeto da reintegração. [...] O v.
Acórdão também foi omisso, na medida em que não se pronunciou acerca dos precedentes invocados pelo Embargante, relativos a casos semelhantes a este em voga, deixando de demonstrar que não se amoldam ao caso concreto ou que aquele entendimento teria sido superado.
Apesar de instado a se manifestar, o órgão colegiado quedou-se silente, conforme se depreende do seguinte excerto do acórdão dos aclaratórios (evento 76, RELVOTO1): Com efeito, o aresto analisou, de forma minuciosa, as questões postas, inexistindo qualquer omissão.
Veja-se: Afirma o recorrente que o decisório previu nova ressalva para a não reintegração da área eventualmente ocupada por terceiros, posto ressalvar o direito de eventuais terceiros não previstos no polo passivo na ação de conhecimento originária.
No caso, as razões para manutenção do decisório foram suficientemente esclarecidas na decisão que exerceu o juízo negativo de retratação (evento 401 da origem), sendo despicienda a repetição dos mesmos argumentos para dizer aquilo que já fora dito à exaustão em primeira instância, os quais se utiliza como razão de decidir; in verbis: No Evento 289, terceiros ocupantes do local aportaram no feito ressalvando seu direito em permanecer na área litigiosa, ressalvando inúmeras incongruências relacionadas à pretensão da parte exequente, de modo que este Juízo no Evento 331, novamente ao determinar a expedição de mandado reintegratório, inseriu a condicionante de que deveriam ser "preservadas as terras de Maria Clara Martins, de 3.020,10m², ou de outras pessoas alheias ao processo e à área reintegranda".
Portanto, neste momento não há, como já decidido nos embargos declaratórios rejeitados, fundamento para revisão da decisão lançada, de modo que, em juízo de retratação, a mantenho nos termos em que fora proferida. Assim, de fato, não havendo a análise do pleito daqueles que não perfazem o polo passivo da demanda pelo juízo de origem, não pode esta Corte de Justiça de arvorar em tal mérito, sob pena de supressão de instância.
Não se olvida a situação vivenciada pelo recorrente, em que a constante renovação daqueles que ocupam seu imóvel de maneira irregular o impede de exercer a posse plena sobre o bem.
Todavia, constatado que o imóvel objeto da lide foi ocupado por terceiros que não atuaram na fase cognitiva do processo, revela-se mesmo inviável a expedição de mandado de reintegração de posse em face deles, diante dos limites subjetivos da coisa julgada.
Até porque não se pode presumir a origem ou o título a que terceiros exercem a posse de parcela da área, uma vez que nada consta nos autos, de modo que deve ser solucionado em demanda diversa. processo 5017875-15.2024.8.24.0000/TJSC, evento 46, RELVOTO1 Desse modo, diante da inexistência de qualquer dos vícios que ensejam a oposição de aclaratórios, evidencia-se que busca a recorrente a rediscussão da matéria e a modificação da decisão colegiada, por discordar do entendimento adotado, o que não se admite por esta via processual.
Na situação sob exame, em juízo prévio de admissibilidade, verifica-se que o Colegiado manteve o entendimento de que "o imóvel objeto da lide foi ocupado por terceiros que não atuaram na fase cognitiva do processo".
Entretanto, não é possível vislumbrar a análise das alegações de que os ocupantes não são terceiros, mas integram o polo passivo da ação, e a área que reclamam está inserida da área já excluída da ordem de reintegração pela sentença.
Ademais, não se observa nenhum pronunciamento sobre os precedentes de outros Tribunais, colacionados pelo recorrente, que concluíram pela possibilidade de extensão dos efeitos da liminar possessória em face de eventuais terceiros que sucederam aos antigos esbulhadores. É remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: [...] 2.
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 3. Deve ser reconhecida a violação do art. 1.022 do NCPC quando não há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1184556, rel.
Min.
Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. em 25-5-2021, grifei).
Ademais: "A existência de omissão e/ou contradição relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo Tribunal local, caracteriza violação do art. 1.022 do NCPC, sendo necessária a remessa dos autos à Corte estadual para sanar o vício apontado" (STJ, AgInt no AREsp n. 2.278.203/RJ, rel. Min.
Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. em 30-10-2023).
Diante dessa situação, é apropriado admitir o recurso para que seja encaminhado à instância superior.
Por conseguinte, dispensável a análise das demais teses, que serão devolvidas integralmente à apreciação do STJ.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o recurso especial do evento 101 e determino a sua remessa ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se. -
24/05/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
24/05/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
24/05/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
22/05/2025 17:47
Recurso Especial Admitido
-
20/05/2025 13:38
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
-
19/05/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
30/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
30/04/2025 13:42
Despacho
-
24/04/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
23/04/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107
-
20/03/2025 01:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
-
20/03/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
20/03/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/03/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 14:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 80, 82, 83, 84, 85, 88, 90 e 91
-
12/03/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 722492, Subguia 147094 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
07/03/2025 17:05
Link para pagamento - Guia: 722492, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=147094&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>147094</a>
-
07/03/2025 17:05
Juntada - Guia Gerada - AYRTON JUSTINO SILVA - Guia 722492 - R$ 242,63
-
18/02/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/02/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 88, 89, 90 e 91
-
07/02/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
-
07/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
-
05/02/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2025 11:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/01/2025 16:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
22/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
13/11/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/11/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50, 54, 55, 58, 53, 60 e 61
-
05/11/2024 07:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0502
-
04/11/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50, 52, 53, 54, 55, 58, 59, 60 e 61
-
28/10/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/10/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/10/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/10/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
-
18/10/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/10/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
-
17/10/2024 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 18:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/10/2024 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Retirado de pauta - 02/10/2024 10:57:23)
-
30/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:01</b>
-
30/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5017875-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES AGRAVANTE: AYRTON JUSTINO SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO MATOS DE LIZ RIBEIRO (OAB SC045252) ADVOGADO(A): EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843) AGRAVADO: LIOMARA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE MELO (OAB SC008028) AGRAVADO: EDUARDA CAROLINE DE CASTRO ADVOGADO(A): MUNICK HELLEN WOLLINGER DE MELO (OAB SC044614) AGRAVADO: JOSE ROBERTO ALVES ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) AGRAVADO: ANCELMO CAMARA AGRAVADO: ADEMIR JOSE GONCALVES AGRAVADO: MARIA CLARA MARTINS ADVOGADO(A): MUNICK HELLEN WOLLINGER DE MELO (OAB SC044614) INTERESSADO: TATIANA PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: FELIPE MANOEL PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: ANA PAULA PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO ADVOGADO(A): FABIO CORREA ELEUTERIO INTERESSADO: SIMONE TERESINHA GONCALVES INTERESSADO: MARIA CAROLINA BARBOSA PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: GISELE PASSOS TEDESCHI (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: FERNANDO MANOEL PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: ARTUR MANOEL PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: ANA MARIA PASSOS DE CASTILHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: STALIN PASSOS (Sucessão) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
27/09/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
-
27/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/09/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:01</b><br>Sequencial: 7
-
11/07/2024 17:52
Retirado de pauta
-
01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
-
01/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5017875-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES AGRAVANTE: AYRTON JUSTINO SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO MATOS DE LIZ RIBEIRO (OAB SC045252) ADVOGADO(A): EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843) AGRAVADO: LIOMARA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE MELO (OAB SC008028) AGRAVADO: EDUARDA CAROLINE DE CASTRO ADVOGADO(A): MUNICK HELLEN WOLLINGER DE MELO (OAB SC044614) AGRAVADO: JOSE ROBERTO ALVES ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) AGRAVADO: ANCELMO CAMARA AGRAVADO: ADEMIR JOSE GONCALVES AGRAVADO: MARIA CLARA MARTINS ADVOGADO(A): MUNICK HELLEN WOLLINGER DE MELO (OAB SC044614) INTERESSADO: TATIANA PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: FELIPE MANOEL PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: ANA PAULA PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): JULIA MELIM BORGES ELEUTERIO ADVOGADO(A): FABIO CORREA ELEUTERIO INTERESSADO: SIMONE TERESINHA GONCALVES INTERESSADO: MARIA CAROLINA BARBOSA PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: GISELE PASSOS TEDESCHI (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: FERNANDO MANOEL PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: ARTUR MANOEL PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: ANA MARIA PASSOS DE CASTILHO (Sucessor) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI INTERESSADO: STALIN PASSOS (Sucessão) ADVOGADO(A): SILVIA LINE SARTORELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
28/06/2024 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
-
28/06/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/06/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
-
31/05/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV5 -> GCIV0502
-
31/05/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
-
29/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
03/05/2024 16:00
Expedição de ofício - 2 cartas
-
02/05/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/05/2024 15:14
Juntada de Petição
-
02/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 546964, Subguia 105294 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
-
30/04/2024 09:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 546964, Subguia 105294
-
30/04/2024 09:39
Juntada - Guia Gerada - AYRTON JUSTINO SILVA - Guia 546964 - R$ 72,54
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
-
09/04/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/04/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/04/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> CAMCIV5
-
08/04/2024 13:23
Despacho
-
01/04/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
-
01/04/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (28/03/2024). Guia: 7596943 Situação: Baixado.
-
28/03/2024 22:08
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
-
28/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7596943 Situação: Em aberto.
-
28/03/2024 14:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 369, 331 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014625-56.2020.8.24.0018
Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...
Leandro da Silva
Advogado: Norton Luiz Siqueira Riella
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/07/2020 09:06
Processo nº 0004277-35.2014.8.24.0031
Municipio de Indaial/Sc
Marcelo Castilho Maba
Advogado: Simone Keilla Bona
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/06/2024 18:13
Processo nº 0004277-35.2014.8.24.0031
Municipio de Indaial/Sc
Marcelo Castilho Maba
Advogado: Simone Keilla Bona
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2023 09:27
Processo nº 0900525-88.2018.8.24.0031
Municipio de Indaial/Sc
Jair Riola
Advogado: Simone Keilla Bona
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/06/2024 18:07
Processo nº 0900525-88.2018.8.24.0031
Municipio de Indaial/Sc
Jair Riola
Advogado: Simone Keilla Bona
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2023 09:28