03/09/2025 18:27

Juntada de Petição
03/09/2025 16:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.000,00
09/07/2025 15:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Roberto Inácio Neundorf em 09/07/2025 15:38:46
07/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 12:47

Expedição de Alvará
26/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição
24/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.000,00
20/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 18/06/2025
17/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
16/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000379-46.2023.8.24.0084/SCRELATOR: Bruna Moresco SilveiraAUTOR: LOURDES PORTELLA SPULDAROADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): JULIANA POSSAMAI FUCHS (OAB SC044217)ADVOGADO(A): ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 05/06/2025 - PETIÇÃO
13/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
13/06/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA
13/06/2025 17:22

Expedição de Mandado - Prioridade - DCSCEMAN
13/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000379-46.2023.8.24.0084/SC RÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): JULIANA POSSAMAI FUCHS (OAB SC044217)ADVOGADO(A): ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "ação declaratória de nulidade/cancelamento de contrato bancário e indenização por danos morais" ajuizada por LOURDES PORTELLA SPULDARO contra o BANCO PAN S.A.

Nos termos da decisão de evento 51, em cumprimento à decisão proferida no órgão ad quem, deliberou-se pela nomeação de perita para realização da perícia grafotécnica.

Sobreveio, então, proposta dos honorários periciais (evento 60).

Intimado, o demando apresentou impugnação à proposta de honorários (evento 64). A perita, intimada, ratificou a proposta inicial (evento 69).

Os autos, então, vieram conclusos. É o relatório necessário.

Passo a fundamentar e decidir.

Adianta-se que a impugnação à proposta de honorários não merece guarida.

Explica-se.

A parte demandada não juntou aos autos nem sequer um orçamento, devidamente assinado por profissional técnico, a fim de comprovar que o valor proposto pela Perita nomeada por este Juízo é excessivo (desproporcional) para casos desse jaez. Não bastasse, vale lembrar que o valor da causa ultrapassa R$16.803,28.

Isto é, a proposta de honorários é compatível com o conteúdo econômico em discussão.

Somado a isso, vale lembrar que a parte ré não é albergada pela assistência judiciária, na qual o valor dos honorários periciais são fixados com base no limite estabelecido na resolução de regência.

Destarte, a manutenção dos valores consignados na proposta de evento 60 é medida que se impõe. No mesmo sentido, mutatis mutandis, orienta a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E INTIMOU A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO.

RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL.

EXCESSO NÃO DEMONSTRADO.

MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO VALOR DA CAUSA E À COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO PERITO.

TESE AFASTADA.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

DESCABIMENTO.

CRITÉRIOS CUMULATIVOS ESTABELECIDOS PELO STJ NÃO ATENDIDOS (AGINT NOS ERESP N. 1539725/DF).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003475-98.2021.8.24.0000, rel.

Salim Schead dos Santos, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2023) Ante o exposto, REJEITO a impugnação em análise e, por conseguinte, ACOLHO a proposta de honorários declinada no evento 60.

INTIME-SE o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito judicial do valor integral dos honorários periciais, sob pena de ser reconhecida a desistência tácita da produção da prova pericial, com com o julgamento do feito sem o reconhecimento da autenticidade das assinaturas (físicas ou eletrônicas) constantes nos contratos objeto do litígio. INTIMEM-SE (Réu e a Perita).
28/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:23

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 78
14/03/2025 16:23

Decisão interlocutória
26/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/02/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/02/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:36

Juntada de Petição
24/01/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/12/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 01:12

Conclusos para decisão
12/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/12/2024 08:54

Juntada de Petição
04/12/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/10/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/10/2024 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:23

Decisão interlocutória
19/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> DCSUN Número: 50003794620238240084/TJSC
21/05/2024 19:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCSUN -> TJSC
21/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/05/2024 17:59

Juntada de Petição
26/04/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Justiça gratuita: Deferida
24/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/04/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2024 10:58

Juntada de Petição
01/04/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/04/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 07:54

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/06/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/06/2023 17:31

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 19:12

Decisão interlocutória
24/05/2023 19:40

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/05/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/05/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/05/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2023 08:35

Decisão interlocutória
19/04/2023 19:22

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/04/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:26

Juntada de Petição - PARANA BANCO S/A (SC030632 - Adriana D`Avila Oliveira)
22/03/2023 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
10/03/2023 10:11

Expedição de ofício - 1 carta
10/03/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES PORTELLA SPULDARO. Justiça gratuita: Deferida.
10/03/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 14:17

Determinada a citação
09/03/2023 11:32

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES PORTELLA SPULDARO. Justiça gratuita: Requerida.
09/03/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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