TJSC - 5003907-91.2024.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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26/08/2025 16:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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22/08/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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22/08/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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19/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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18/08/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 14:33
Julgado procedente o pedido
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18/08/2025 12:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/07/2025 16:25
Conclusos para decisão
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28/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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18/07/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/07/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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17/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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16/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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16/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003907-91.2024.8.24.0007/SC AUTOR: CINTYA CECILIA KOERICH DOS SANTOSADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): LEONARDO ANTONIO KOERICH (OAB SC067412)AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): LEONARDO ANTONIO KOERICH (OAB SC067412) DESPACHO/DECISÃO I.
Em se tratando de imóvel rural, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos memorial descritivo que atenda às exigências técnicas do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (NOTA TÉCNICA N. 3448/2021/INCRA), o qual, após eventual sentença de procedência, deverá ser submetido à aprovação e certificação de que a descrição do imóvel não se sobrepõe a nenhuma outra constante no seu cadastro georreferenciado, conforme ato normativo próprio do INCRA, na forma dos arts. 176, §§ 3º e 5º, e 225 da Lei n. 6.015/1973, bem como em atenção à Circular n. 331/2021 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.
Para isso, conforme orientação constante no item 4.2.3 da Nota Técnica acima referida, o profissional deverá utilizar as prévias das peças técnicas que são disponibilizadas pelo SIGEF, para que possa ser feita a devida conferência de divisas e áreas, sem, no entanto, inseri-las na base de dados certificada do INCRA.
As prévias das peças técnicas podem ser obtidas com o envio da Planilha Eletrônica Georreferenciada – ODS no SIGEF, sem a confirmação desta submissão no sistema, as quais são geradas quando não existem erros na submissão em questão.
II.
Intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente manifestação definitiva. -
15/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:04
Decisão interlocutória
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14/07/2025 23:12
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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04/06/2025 10:02
Juntada de Petição
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04/06/2025 10:02
Juntada de Petição
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26/05/2025 14:56
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 14:55
Juntada de Certidão
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22/05/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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10/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:47
Juntada de Certidão
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14/03/2025 17:12
Despacho
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25/11/2024 15:59
Conclusos para decisão
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25/11/2024 15:58
Juntada de Certidão
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07/10/2024 16:50
Juntada de Petição
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28/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/09/2024 13:00
Juntada de peças digitalizadas
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23/09/2024 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2024 14:12:22)
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23/09/2024 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2024 14:12:22)
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20/09/2024 14:54
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 61
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20/09/2024 10:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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06/09/2024 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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23/08/2024 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR (por substituição em 23/08/2024 16:58:48)
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23/08/2024 16:52
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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23/08/2024 16:48
Expedição de ofício - 1 carta
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23/08/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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22/08/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8614766, Subguia 4400743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,79
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21/08/2024 17:19
Link para pagamento - Guia: 8614766, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4400743&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4400743</a>
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21/08/2024 17:19
Juntada - Guia Gerada - PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO - Guia 8614766 - R$ 52,79
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14/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
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10/07/2024 18:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 24/06/2024
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09/07/2024 18:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2024 18:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2024 18:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2024 18:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2024 18:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2024 18:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2024 15:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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20/06/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/06/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003907-91.2024.8.24.0007/SC AUTOR: CINTYA CECILIA KOERICH DOS SANTOS AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO EDITAL Nº 310060323079 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus incertos e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área total de 2.070,91m² situado na Rua Desidério Schmitt, Bairro Usina, Município de Antônio Carlos/SC, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no marco denominado 'V1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUMSIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 716561.342 m e N= 6953788.750 m; Daí segue confrontando com RUA DESIDÉRIO SCHMITT com o azimute de 97°09'01" e a distância de 12.50 m até o marco 'V2' (E=716573.745 m e N=6953787.194 m); Daí segue confrontando com FABRICIO ANDREI VILVERT e MARIA APARECIDA DA SILVEIRA VILVERT, ALEX ALEXANDRE VILVERT, LUCIANO HENRIQUE VILVERT e MARLEI MARIA DUTRA VILVERT, USUFRUTUÁRIOS: ENIO JOSÉ VILVERT e MARIA BERNADETE VILVERT MAT. 10.451 com o azimute de 187°16'56" e a distância de 61.02 m até o marco 'V3' (E=716566.011 m e N=6953726.669 m); Daí segue confrontando com FABRICIO ANDREI VILVERT e MARIA APARECIDA DA SILVEIRA VILVERT, ALEX ALEXANDRE VILVERT, LUCIANO HENRIQUE VILVERT e MARLEI MARIA DUTRA VILVERT, USUFRUTUÁRIOS: ENIO JOSÉ VILVERT e MARIA BERNADETE VILVERT MAT. 10.451 com o azimute de 187°23'46" e a distância de 96.86 m até o marco 'V4' (E=716553.542 m e N=6953630.618 m); Daí segue confrontando com RIO BIGUAÇU com o azimute de 275°07'43" e a distância de 13.63 m até o marco 'V5' (E=716539.964 m e N=6953631.837 m); Daí segue confrontando com LEANDRO DOS SANTOS e FRANCIELI REITZ DOS SANTOS TERRAS DE POSSE com o azimute de 7°45'29" e a distância de 158.36 m até o marco 'V1' (E=716561.342 m e N=6953788.750 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área total de 2.070,91 m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/06/2024 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
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07/06/2024 17:00
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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07/06/2024 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
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07/06/2024 16:41
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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07/06/2024 16:38
Expedição de ofício - 6 cartas
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07/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024
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06/06/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 16:56
Determinada a citação
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04/06/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO HENRIQUE VILVERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2024 16:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO HENRIQUE VILVERT - EXCLUÍDA
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04/06/2024 16:54
Conclusos para decisão
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04/06/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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29/05/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8010067, Subguia 4094112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 396,41
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28/05/2024 11:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8010067, Subguia 4094112
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28/05/2024 11:16
Juntada - Guia Gerada - PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO - Guia 8010067 - R$ 396,41
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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17/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 13:58
Determinada a intimação
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15/05/2024 13:19
Conclusos para decisão
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15/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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15/05/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7903667, Subguia 4042195 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.325,01
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14/05/2024 14:21
Juntada de Certidão
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14/05/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 17:14
Juntada de Petição
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13/05/2024 17:14
Juntada de Petição
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13/05/2024 17:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7903667, Subguia 4042195
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13/05/2024 17:08
Juntada - Guia Gerada - PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO - Guia 7903667 - R$ 5.325,01
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13/05/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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