28/06/2022 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
28/06/2022 13:10

Transitado em Julgado em 28/06/2022
06/06/2022 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481315/2022
06/06/2022 17:10

Protocolizada Petição 481315/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2022
03/06/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2022
02/06/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2022
02/06/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
13/04/2022 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
13/04/2022 08:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 282344/2022
13/04/2022 08:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/04/2022 08:21

Protocolizada Petição 282344/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2022
17/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022
16/02/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2022
16/02/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
16/02/2022 08:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
16/02/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
11/02/2022 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
11/02/2022 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
19/01/2022 11:06

Juntada de Petição de petição nº 13624/2022
19/01/2022 10:57

Protocolizada Petição 13624/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2022
05/01/2022 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/01/2022 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/11/2021 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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