STJ - 0900221-34.2019.8.24.0038
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 13:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/05/2025 13:13
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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27/03/2025 16:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263869/2025
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27/03/2025 16:40
Protocolizada Petição 263869/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025
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26/03/2025 00:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
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25/03/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/03/2025 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
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21/03/2025 20:40
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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12/03/2025 11:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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12/03/2025 11:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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24/02/2025 13:53
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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