TJSC - 5125236-90.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2024 13:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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07/09/2024 12:55
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/08/2024 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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24/07/2024 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5125236-90.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MONIZA LEAL FERRARI (AUTOR) ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/07/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2024 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
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25/06/2024 15:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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25/06/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2024 13:49
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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20/06/2024 13:49
Juntada de Certidão
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20/06/2024 13:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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20/06/2024 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONIZA LEAL FERRARI. Justiça gratuita: Deferida.
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20/06/2024 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/06/2024 12:41
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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