TJSC - 0006941-45.2013.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50677086520258240000/TJSC
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26/08/2025 18:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 50677086520258240000/TJSC
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11/02/2025 09:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009145
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10/02/2025 13:45
Juntada de Petição - IRIO ROTHBARTH (SC021172 - GELSON JOSÉ FRANCESCHI)
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17/12/2024 13:56
Baixa Definitiva
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25/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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09/10/2024 13:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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09/10/2024 13:27
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 202. Rateio de 100%. Parte: IRIO ROTHBARTH
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09/10/2024 13:27
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 202. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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25/09/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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25/09/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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24/09/2024 12:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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24/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 12:28
Juntada de peças digitalizadas
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24/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
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24/09/2024 12:26
Transitado em Julgado
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24/09/2024 09:39
Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 00069414520138240008/TJSC
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12/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006941-45.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: IRIO ROTHBARTH (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN NAATZ (OAB SC009145) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
24/05/2024 16:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
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24/05/2024 16:15
Alterado o assunto processual - De: DIREITO AMBIENTAL - Para: Dano ambiental
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24/05/2024 16:15
Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: DIREITO AMBIENTAL
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24/05/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIO ROTHBARTH. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/05/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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24/05/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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20/05/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7936581, Subguia 4058109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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17/05/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 16:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/05/2024 16:07:51)
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17/05/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 183. Guia: 7936581 Situação: Em aberto.
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17/05/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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17/05/2024 09:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7936581, Subguia 4058109
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17/05/2024 09:36
Juntada - Guia Gerada - IRIO ROTHBARTH - Guia 7936581 - R$ 660,86
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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16/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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16/04/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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16/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 16:30
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/04/2024 18:09
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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02/04/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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01/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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18/03/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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18/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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12/03/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2024 17:51
Julgado procedente em parte o pedido
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15/09/2023 13:48
Conclusos para julgamento
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31/08/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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31/08/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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29/08/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 17:22
Juntada de Petição
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14/08/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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31/07/2023 10:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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13/07/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 15:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/10/2022 17:01
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 13:09
Juntada de Alvará pago
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31/08/2022 10:38
Juntada de Petição
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22/08/2022 17:25
Expedição de Alvará
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05/07/2022 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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06/06/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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03/06/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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01/06/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 15:58
Decisão interlocutória
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20/01/2022 16:43
Juntada de Petição
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:49:28). Refer. Evento 136
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:49:28). Refer. Evento 135
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:49:28). Refer. Evento 134
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06/12/2021 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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06/12/2021 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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30/04/2021 10:10
Juntada de Petição
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21/06/2020 05:41
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/02/2020 14:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.10022290-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/02/2020 14:28
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14/11/2019 20:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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03/09/2019 18:34
Conclusos para decisão interlocutória
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03/09/2019 18:34
Certidão emitida - Genérico
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16/08/2019 11:16
Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WBNU.19.10143004-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 16/08/2019 11:04
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14/08/2019 08:38
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBNU.19.10141098-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 14/08/2019 08:25
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09/08/2019 18:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20035134-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 09/08/2019 17:30
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01/08/2019 09:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/07/2019 12:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0471/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:
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31/07/2019 12:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0471/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:
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29/07/2019 17:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2019 Teor do ato: Fica intimado o advogado do réu para efetuar o depósito da segunda parcela dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ivan Naatz (OAB 9145/SC)
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29/07/2019 17:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial complementar de fls. 352/354. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca do i
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23/07/2019 17:38
Juntada
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23/07/2019 16:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/07/2019 16:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do réu para efetuar o depósito da segunda parcela dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.
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05/06/2019 19:10
Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial complementar de fls. 352/354. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca do interesse de produção de outras provas, devendo justifi
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03/06/2019 10:23
Juntada
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03/06/2019 10:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10087519-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2018 14:50
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07/03/2019 17:18
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.19.10031503-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 07/03/2019 15:47
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06/03/2019 18:09
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10030813-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/03/2019 17:01
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23/02/2019 18:39
Conclusos para decisão interlocutória
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22/02/2019 16:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20007284-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/02/2019 15:05
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21/02/2019 11:29
Juntada
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20/02/2019 08:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:
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18/02/2019 18:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial complementar de folhas 336/339, no prazo de 10 (dez) dias. Fica intimado o réu para efetuar o depósito da 2
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18/02/2019 14:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/02/2019 14:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial complementar de folhas 336/339, no prazo de 10 (dez) dias. Fica intimado o réu para efetuar o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais, no prazo
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14/02/2019 23:20
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.19.10020083-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 14/02/2019 23:18
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30/01/2019 14:21
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBNU.19.10010586-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 30/01/2019 14:11
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21/01/2019 16:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20002274-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/01/2019 15:16
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27/12/2018 07:17
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/12/2018 09:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0608/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:
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17/12/2018 18:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0608/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de folhas 281/312, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a decisão de folhas 197/198, partes final.Fica
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17/12/2018 17:08
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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17/12/2018 16:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/12/2018 16:36
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de folhas 281/312, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a decisão de folhas 197/198, partes final.Fica intimado o réu para efetuar o depósito da 2ª
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17/12/2018 16:07
Proposta de honorários
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17/12/2018 15:35
Juntada de laudo pericial - SAJ
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17/12/2018 15:35
Juntada de Petição
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17/12/2018 15:35
Juntada
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17/12/2018 15:35
Juntada de documento
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17/12/2018 15:35
Juntada de documento
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12/12/2018 12:52
Processo físico convertido em processo eletrônico
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12/12/2018 12:52
Processo eletrônico convertido em processo físico
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20/11/2018 21:51
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.18.10164886-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 20/11/2018 17:18
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09/11/2018 13:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10158725-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2018 13:45
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24/10/2018 13:58
Juntada de documento
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26/09/2018 16:03
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil Pública.
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25/04/2018 17:08
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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23/01/2018 17:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2743 Página:
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23/01/2018 17:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0531/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2741 Página:
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22/01/2018 18:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 236, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ivan Naatz
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18/01/2018 14:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Alexandre Santangelo, CREA/SC 58.691-7, do dia 10/01/2018 (quarta-feira), às 15:00 horas, no terreno objeto do estudo
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18/01/2018 11:35
Alvará assinado e enviado - Sidejud
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10/01/2018 17:08
Recebidos os autos
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10/01/2018 16:43
Autos entregues em carga ao Perito
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19/12/2017 18:40
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 236, no prazo de 5 (cinco) dias.
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19/12/2017 18:38
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: WBNU17200448966
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19/12/2017 18:35
Juntada de mandado - mandado nº 008.2017/058230-8
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19/12/2017 13:34
Recebidos os autos
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18/12/2017 11:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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11/12/2017 17:43
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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11/12/2017 14:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/058230-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Luiz Alberto Vicentini
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11/12/2017 13:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Alexandre Santangelo, CREA/SC 58.691-7, do dia 10/01/2018 (quarta-feira), às 15:00 horas, no terreno objeto do estudo ambiental, para a realização dos trabalhos
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04/12/2017 13:02
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Designação de data para perícia em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: WBNU17101376428
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22/11/2017 15:20
Recebidos os autos
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21/11/2017 13:58
Mero expediente - SAJ - I - Consta dos autos que o perito nomeado apregoou como valor final de seus honorários o importe de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), sendo que a parte requerida em seu petitório de fl. 224 manifestou-se concorde com a propo
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06/03/2017 13:53
Conclusos para despacho
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24/02/2017 17:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10015214-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 21/02/2017 15:47
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13/02/2017 11:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2523 Página:
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09/02/2017 18:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2017 Teor do ato: Fica intimado o advogado do réu para manifestar-se sobre a nova proposta de honorários periciais, apresentada às folhas 194/221, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá
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08/02/2017 16:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do réu para manifestar-se sobre a nova proposta de honorários periciais, apresentada às folhas 194/221, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias
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08/02/2017 16:38
Ato ordinatório-Honorários do perito - Passiva - Fica intimado o advogado do réu para manifestar-se sobre a nova proposta de honorários periciais, apresentada às folhas 194/221, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de
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07/02/2017 15:39
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: WBNU17100080134
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03/02/2017 18:41
Recebidos os autos - Alexandre Santangelo , autoriza Gustavo André Urbanetz CPF: *63.***.*40-19
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01/02/2017 15:57
Autos entregues em carga ao Perito - Alexandre Santangelo , autoriza Gustavo André Urbanetz CPF: *63.***.*40-19
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24/01/2017 16:57
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: WBNU17100031591
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11/01/2017 11:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2017 Data da Publicação: 11/01/2017 Número do Diário: 2500 Página:
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09/01/2017 14:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2017 Teor do ato: Fica intimado o advogado do réu para manifestar-se sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito às folhas 186/188, bem como acerca da solicitação de documentos (folha
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19/12/2016 13:40
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do réu para manifestar-se sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito às folhas 186/188, bem como acerca da solicitação de documentos (folha 188), no prazo de 5 (cinco) dias. Concordand
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19/12/2016 13:02
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: WBNU16101439860
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14/12/2016 18:47
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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17/11/2016 15:23
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: WBNU16101244954 - Complemento: + quesitos + diligencias
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03/11/2016 11:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:
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27/10/2016 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2016 Teor do ato: I - Por todo incabível o levantamento do embargo administrativo recaído sobre a propriedade do requerido, porquanto ausente qualquer elemento probatório a demonstrar que a situa
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04/10/2016 15:21
Recebidos os autos
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03/10/2016 10:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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16/08/2016 14:53
Recebidos os autos
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09/08/2016 18:18
Decisão interlocutória - SAJ - I - Por todo incabível o levantamento do embargo administrativo recaído sobre a propriedade do requerido, porquanto ausente qualquer elemento probatório a demonstrar que a situação degradante narrada na vestibular não ocorre
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13/06/2016 17:03
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: WBNU16100498871
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11/03/2015 17:43
Conclusos para despacho
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03/03/2015 16:29
Recebidos os autos
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25/02/2015 15:49
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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11/02/2015 16:23
Recebidos os autos
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10/02/2015 14:02
Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.
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27/01/2015 15:51
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: WBNU14100131984 - Complemento: PEDIDO A PERITO JUDICIAL
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11/07/2013 12:32
Concluso para despacho - SAJ
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11/07/2013 09:10
Aguardando envio para o Juiz
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10/07/2013 13:51
Recebimento pelo Cartório
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02/07/2013 18:15
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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02/07/2013 18:15
Vista ao Ministério Público para manifestação
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01/07/2013 12:43
Aguardando envio para o Ministério Público
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27/06/2013 16:58
Aguardando envio para o Ministério Público
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20/06/2013 17:23
Juntada de contestação - Protocolo nº 4450
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19/06/2013 18:16
Aguardando petição
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19/06/2013 18:12
Recebimento - SAJ
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05/06/2013 14:10
Carga ao Advogado
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05/06/2013 14:10
Aguardando envio para o Advogado
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05/06/2013 14:06
Juntada de outros - Procuração
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03/06/2013 16:48
Juntada de mandado - Mandado nº 1
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29/05/2013 13:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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24/05/2013 16:28
Aguardando cumprimento do mandado
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21/05/2013 16:25
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 03/06/2013
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21/05/2013 13:49
Aguardando cumprir despacho
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21/05/2013 13:34
Recebimento pelo Cartório
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16/05/2013 17:35
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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16/05/2013 17:35
Vista ao Ministério Público para manifestação
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13/05/2013 13:44
Aguardando envio para o Ministério Público
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08/05/2013 16:15
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Ministério Público, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 144.
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06/05/2013 15:21
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115380400TJ Situação : Outros Destinatário : Irio Rothbarth
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16/04/2013 15:10
Aguardando juntada de AR
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15/04/2013 15:09
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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11/04/2013 16:39
Aguardando cumprir despacho
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11/04/2013 14:22
Recebimento - SAJ
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10/04/2013 13:23
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma da lei
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08/04/2013 12:18
Concluso para despacho - SAJ
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08/04/2013 09:44
Aguardando envio para o Juiz
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05/04/2013 15:37
Certidão emitida - Inicial - Ordinário
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26/03/2013 17:05
Recebimento - SAJ
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26/03/2013 12:44
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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