TJSC - 5001247-41.2023.8.24.0143
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 12:45
Baixa Definitiva
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20/08/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2024 13:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RCPUN
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07/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HELIO JOSE ANDREANI
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07/08/2024 13:34
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: M M LEITE PRODUTOS DE NUTRICAO ANIMAL LTDA
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07/08/2024 13:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RCPUN -> DCJE
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07/08/2024 13:04
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024
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07/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/07/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Monitória Nº 5001247-41.2023.8.24.0143/SC RÉU: HELIO JOSE ANDREANI SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 701, § 2°, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na petição inicial e DECLARO constituído de pleno direito em título executivo judicial, o documento acostado na exordial, devendo o valor original ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil), ambos a contar do vencimento de cada título/parcela. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência devidos ao procurador da autora, verba que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a pouca complexidade da matéria, do reduzido número de atos processuais praticados, do grau de zelo do profissional e do local da prestação dos serviços. Fica ciente a parte autora de que a execução do título executivo deverá ser procedida mediante petição inicial de fase autônoma de cumprimento de sentença, conforme interpretação dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil.
Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme acima explicitado e Orientação n. 56/2015 da CGJ.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
11/07/2024 16:11
Intimação por Edital
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11/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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10/07/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 13:12
Julgado procedente o pedido
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22/05/2024 17:36
Juntada de Petição
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22/02/2024 15:10
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/01/2024 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 18/01/2024
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14/12/2023 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ARIADNY CRISTINNY GONCALVES DA SILVA
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14/12/2023 15:49
Expedição de Mandado - RCPCEMAN
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20/11/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/11/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6814711, Subguia 3515908 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,00
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14/11/2023 14:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6814711, Subguia 3515908
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14/11/2023 14:24
Juntada - Guia Gerada - M M LEITE PRODUTOS DE NUTRICAO ANIMAL LTDA - Guia 6814711 - R$ 37,00
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09/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/11/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 17:49
Determinada a citação
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25/10/2023 13:00
Conclusos para despacho
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25/10/2023 09:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6589839, Subguia 3407539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 837,36
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24/10/2023 18:19
Juntada de Petição
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09/10/2023 16:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6589839, Subguia 3407539
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09/10/2023 16:54
Juntada - Guia Gerada - M M LEITE PRODUTOS DE NUTRICAO ANIMAL LTDA - Guia 6589839 - R$ 837,36
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09/10/2023 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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