TJSC - 5002238-56.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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23/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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22/08/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
13/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/08/2025 15:17
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/08/2025 17:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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11/08/2025 17:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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11/08/2025 15:48
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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27/06/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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27/06/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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17/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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17/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/06/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2025 12:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002238-56.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 305) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: COSTA SUL PESCADOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2025 11:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 11:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:54:42)
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21/05/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 305
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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07/05/2025 15:40
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002238-56.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: COSTA SUL PESCADOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de abril de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/04/2025 17:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
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23/04/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/04/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
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04/04/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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04/04/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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03/04/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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27/03/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/03/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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26/03/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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26/03/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/03/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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24/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 15:07
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
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24/03/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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18/03/2025 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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17/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 19:03
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/03/2025 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 16:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/03/2025 14:09
Juntada de Petição
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002238-56.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: COSTA SUL PESCADOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/02/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 18:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:21:34)
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17/02/2025 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:09:01)
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17/02/2025 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:34:17)
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17/02/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:24:42)
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17/02/2025 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:15:29)
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17/02/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:53:16)
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17/02/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:36:00)
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14/02/2025 16:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/02/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 145
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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18/12/2024 13:26
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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17/12/2024 15:01
Juntada de Petição
-
17/12/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/12/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/12/2024 17:36
Juntada de Petição
-
20/11/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/11/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/11/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/11/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/11/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2024 19:32
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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08/11/2024 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2024 19:32
Recurso Especial não admitido
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07/11/2024 18:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/11/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/11/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 13:42
Juntada de Petição
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05/11/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/11/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 08:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/09/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 621081, Subguia 120029 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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06/09/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/09/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2024 14:29
Link para pagamento - Guia: 621081, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120029&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>120029</a>
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03/09/2024 14:29
Juntada - Guia Gerada - COSTA SUL PESCADOS S/A - Guia 621081 - R$ 467,92
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2024 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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27/08/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 12:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002238-56.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: COSTA SUL PESCADOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
09/08/2024 14:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/08/2024 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12
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22/07/2024 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
22/07/2024 12:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
20/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/07/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/07/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/07/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
10/07/2024 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2024 12:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/07/2024 15:13
Juntada de Petição
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação Nº 5002238-56.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: COSTA SUL PESCADOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/06/2024 15:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/06/2024 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 21
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29/04/2024 12:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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27/04/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2024 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2024 16:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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23/04/2024 16:52
Juntada de Certidão
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23/04/2024 16:48
Alterado o assunto processual
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21/04/2024 21:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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21/04/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (09/02/2024). Guia: 7183817 Situação: Baixado.
-
21/04/2024 16:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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