TJSC - 0302907-85.2017.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2024 17:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0
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05/10/2024 16:49
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
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04/10/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/08/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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12/08/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 16:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942, do CPC, desta sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Adilson Silva: Apelação Nº 0302907-85.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: NELISETE DE BORBA CARVALHO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/07/2024 16:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/07/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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04/07/2024 18:17
Retirado de pauta
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01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302907-85.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: NELISETE DE BORBA CARVALHO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/06/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139
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17/05/2024 18:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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17/05/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2024 08:57
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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16/05/2024 08:57
Juntada de Certidão
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13/05/2024 13:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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09/08/2021 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/08/2021 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELISETE DE BORBA CARVALHO DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/08/2021 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/08/2021 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2021
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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