TJSC - 5040842-35.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 18:37
Conclusos para despacho
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25/06/2025 18:28
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000202-39.2011.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
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25/06/2025 18:22
Juntada de Certidão
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14/05/2025 14:41
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002023920118240008/SC referente ao evento 166
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24/03/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
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21/03/2025 15:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50647995520228240000/TJSC
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20/03/2025 09:10
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50647995520228240000/TJSC
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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18/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 16:26
Decisão interlocutória
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06/02/2025 18:52
Juntada de peças digitalizadas
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06/02/2025 18:37
Juntada de Certidão
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06/02/2025 17:34
Juntada de peças digitalizadas
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21/01/2025 15:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50647995520228240000/TJSC
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13/11/2024 14:28
Conclusos para despacho
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21/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/09/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/08/2024 18:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/08/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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16/08/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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16/08/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2024 15:26
Juntada de Petição
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13/08/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2024 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/07/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/07/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/07/2024
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17/07/2024 13:30
Expedição de ofício - 2 cartas
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17/07/2024 11:58
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5040842-35.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MERCIA MAIER DITTRICH (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) AUTOR: SIRLEI MENEGAZZI MAIER AUTOR: EDEMAR MAIER AUTOR: CESAR MAIER AUTOR: PAULO CESAR DITTRICH AUTOR: MAGNOLIA MAIER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) RÉU: HERBERT MAIER (Sucessão, Sucessor) RÉU: MARLENE BALOD (Sucessor) RÉU: HARROLD FRITZ GEORG BALOD (Sucessão, Sucessor) RÉU: IRENE BALOD (Sucessão, Sucessor) RÉU: JOSILENE MAIER (Sucessor) RÉU: ANNA IDA MEIER (Sucessão) RÉU: CELINA VECHI MAIER (Sucessor) RÉU: LUCINÉIA HADLICH BALOD (Sucessor) RÉU: ELI BALOD MARCELINO (Sucessor) RÉU: PAULO ROBERTO BALOD (Sucessor) RÉU: JAQUELINE MAIER BERGAMO (Sucessor) EDITAL Nº 310062203478 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado na cidade de Blumenau-SC, Bairro Progresso, na esquina formada pelas ruas Progresso e Guarapari, contendo a área de 1.927,50 m2 (mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), fazendo FRENTE em duas linhas a partir do lado esquerdo, sendo a primeira linha sinuosa de 67,37m (sessenta e sete metros e trinta e sete centímetros) com o lado par da rua Progresso e a segunda linha em curva a direita com raio de 5,00m (cinco metros) e desenvolvimento de 7,23m (sete metros e vinte e três centímetros) na curva de concordância entre o lado par da rua Progresso e o lado par da rua Guarapari; FUNDOS em 67,94m (sessenta e sete metros e noventa e quatro centímetros) com terras de LUÍS GUILHERME DA SILVA E MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS DIAS (M-37.976 - 1° Of.); estremando pelo LADO DIREITO em 12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) com o lado par da rua Guarapari; e pelo LADO ESQUERDO em 27,16m (vinte e sete metros e dezesseis centimetros) confrontando com terras de DIMAS TERTULIANO DA SILVA (LV. 3-AL - FLS. 236 - N° 50.398 - 1° Of.).
Sem benfeitorias.
Gravado com área de preservação permanente de 365,82 m2 delimitada por afastamento de trinta metros da margem direita do Ribeirão Garcia.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SistemaGeodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, separadas por vírgula e dispostas na ordem Leste e Norte, apresentadas em metros, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/07/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2024 11:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
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15/07/2024 21:39
Expedição de Edital - citação
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15/07/2024 21:38
Expedição de ofício - 7 cartas
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15/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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14/05/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:50
Decisão interlocutória
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14/02/2024 13:03
Conclusos para despacho
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14/02/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIMAS TERTULIANO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/02/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS GUILHERME DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2024 16:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCINÉIA HADLICH BALOD - EXCLUÍDA
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09/02/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE BALOD. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINÉIA HADLICH BALOD. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HARROLD FRITZ GEORG BALOD. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE BALOD. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERBERT MAIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2023 10:32
Juntada de Petição
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16/10/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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13/10/2023 03:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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15/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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08/05/2023 20:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50647995520228240000/TJSC
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02/05/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/04/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 17:09
Juntada de Certidão
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27/03/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MENEGAZZI MAIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMAR MAIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR MAIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DITTRICH. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/03/2023 10:44
Juntada de Petição
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27/02/2023 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINÉIA HADLICH BALOD. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2023 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELI BALOD MARCELINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO BALOD. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE MAIER BERGAMO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSILENE MAIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2023 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELINA VECHI MAIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/11/2022 11:52
Juntada de Petição
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11/11/2022 11:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 17 e 16 Número: 50647995520228240000/TJSC
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/10/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 17:34
Decisão interlocutória
-
17/05/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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29/03/2022 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCIA MAIER DITTRICH. Justiça gratuita: Deferida.
-
29/03/2022 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNOLIA MAIER. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
17/03/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 16:48
Decisão interlocutória
-
18/01/2022 11:31
Juntada de Petição
-
14/01/2022 09:51
Juntada de Petição
-
10/12/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNOLIA MAIER. Justiça gratuita: Requerida.
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10/12/2021 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCIA MAIER DITTRICH. Justiça gratuita: Requerida.
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10/12/2021 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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